As pessoas que trabalharam ao longo do ano de 2021 na iniciativa privada e se encaixam em algumas regras têm direito a receber o abono salarial do PIS.
Antes, o PIS começava a ser transferido para os trabalhadores a partir do segundo semestre de cada ano.
No entanto, uma resolução aprovada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) no ano passado mudou o calendário de pagamento do PIS (Programa de Integração Social) e do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).
A resolução determina que o pagamento do PIS deve começar no primeiro semestre do exercício fiscal seguinte.
Dessa forma, em 2021, os trabalhadores deveriam, pelo calendário antigo, receber o abono salarial do PIS referente a 2020 a partir do segundo semestre de 2021.
Com as mudanças, quem trabalhou em 2020 só pôde sacar o PIS em 2022. O pagamento do PIS foi de 8 de fevereiro a 31 de março e o do Pasep, de 15 de fevereiro a 24 de março. Ainda é possível retirar o dinheiro; clique para saber como.
Então, quem trabalhou em 2021 não receberá o dinheiro a partir do segundo semestre de 2022 e sim, no primeiro semestre de 2023.
Da mesma forma, o PIS referente aos meses trabalhados em 2022 será pago apenas em 2024.
A mudança foi feita após recomendação da Controladoria-Geral da União. O objetivo é evitar o descumprimento de regras contábeis e financeiras, impedindo que despesas fossem divididas em dois anos.
Quem tem direito ao abono salarial?
Tem direito ao abono salarial o trabalhador com carteira assinada que recebe até dois salários mínimos, esteja há pelo menos cinco anos inscrito no PIS/Pasep e tenha trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base.
O valor do benefício varia conforme o número de meses trabalhados, atingindo o máximo de um salário mínimo (no valor do ano-base) para quem trabalhou os 12 meses daquele ano.