Com informações da Agência Câmara de Notícias
A Proposta de Emenda à Constituição que pretende criar o estado de emergência até o fim do ano para viabilizar a ampliação de benefícios sociais e econômicos, incluindo o aumento do Auxílio Brasil, deverá ser votada nesta terça-feira (12) no Plenário da Câmara dos Deputados.
A PEC 15/22 está na pauta da sessão marcada para 13h55 desta terça. A votação seria realizada na última quinta-feira (7), mas foi adiada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, por falta de quórum.
A PEC Kamikaze, como está sendo chamada, permite ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o fim de 2022.
O intuito do governo Bolsonaro é aumentar benefícios sociais, conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas, ampliar a compra de alimentos para pessoas de baixa renda e diminuir tributos do etanol.
O Auxílio Brasil deve ter um aumento de R$ 400 para R$ 600. Também é previsto o aumento do vale-gás para pessoas de baixa renda.
Veja os benefícios previstos na PEC:
- Auxílio Brasil: Ampliação de R$ 400 para R$ 600 mensais e cadastro de 1,6 milhão de novas famílias no programa (custo estimado: R$ 26 bilhões);
- Bolsa-caminhoneiro: criação de um benefício de R$ 1 mil (custo estimado: R$ 5,4 bilhões);
- Auxílio-Gás: Ampliação de R$ 53 para o valor de um botijão a cada dois meses (o preço médio atual do botijão de 13kg, segundo a ANP, é de R$ 112,60; custo estimado: R$ 1,05 bilhão);
- Transporte gratuito de idosos: compensação aos Estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos (custo estimado: R$ 2,5 bilhões);
- Etanol: Repasse de até R$ 3,8 bilhões a Estados para manutenção do ICMS em 12% para manter a competitividade do biocombustível em relação à gasolina;
- Taxistas: Auxílio-gasolina de R$ 200 para os taxistas ao custo de R$ 2 bilhões;
- Alimenta Brasil: R$ 500 milhões seriam direcionados ao programa para a compra de alimentos de agricultores familiares
A PEC inclui ainda um estado de emergência até 31 de dezembro de 2022, para viabilizar os gastos em ano eleitoral e contornar outras exigências legais da Constituição.
A PEC Kamikaze foi aprovada na última quinta na comissão especial, na forma de substitutivo do relator, deputado Danilo Forte (União-CE), no qual ele incorpora à PEC 15/22 todo o texto da PEC 1/22, que originalmente prevê o estado de emergência.
Em sua origem, a PEC 15/22 tratava apenas de alíquotas menores para biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis.
O que a PEC dos Benefícios precisa para ser aprovada?
Para ser aprovada, a PEC depende dos votos favoráveis de 3/5 dos deputados, ou seja, 308 (de um total de 513), em dois turnos. Geralmente, os parlamentares aprovam o texto principal do projeto e "destacam" alguns trechos para votar depois.
Os trechos são chamados de destaques, e a votação deles serve para confirmar ou retirar alguns trechos do texto da proposta. Também podem ser destacadas emendas, para alterar o texto.
Se o texto da PEC for aprovado nas duas casas (Senado e Câmara) sem alterações, será promulgado em forma de emenda constitucional em sessão do Congresso Nacional.
A PEC do aumento do Auxílio Brasil corre o risco de não ser aprovada?
O colunista do JC Igor Maciel conversou com parlamentares, que afirmam que apesar de ser contra a PEC, a oposição deve votar a favor.
Alguns deputados acham que a aprovação ocorrerá ainda na terça, outros, acreditam que na quarta-feira, o quórum é melhor.
“Todo mundo sabe que o objetivo de Bolsonaro é eleitoreiro e sabe o impacto fiscal que isso terá no futuro. Mas todo mundo tá em eleição também, quem vai assumir o ônus de votar contra a ampliação de benefícios à população?”, disse uma das fontes da coluna. Leia o texto completo clicando aqui.