Cerca de 10,6 milhões de brasileiros, por razão não identificada, não realizaram o saque das cotas do PIS destinadas àqueles que estiveram em ofício com carteira assinada entre 1971 e 4 de outubro 1988. As informações são do Governo Federal.
Supõe-se que, devido aos critérios de saque de cotas do PIS, impostos pelas empresas nas décadas sinalizadas, os valores tenham sido esquecidos pelos trabalhadores, que nunca chegaram a resgatá-los.
Por consequência, o acúmulo resultou em um total estimado em R$ 24 bilhões que, em 2019, começou a ser liberado. As parcelas podem chegar a R$ 3.000 e podem ser sacadas ainda este ano.
PIS Pasep
O PIS Pasep é uma junção monetária de fundos constituídos a partir do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
O PIS, pago exclusivamente pela Caixa Econômica Federal, é uma contribuição que parte do cálculo dos valores pagos aos trabalhadores na forma parcelas proporcionais ao tempo de serviço. O Pasep, pago pela instituição Banco do Brasil, é uma contribuição social recolhida de forma mensal.
COMO SACAR O PIS ESQUECIDO?
Editada em 2020, a Medida Provisória 946 unificou os recursos dos fundos PIS Pasep. A partir disso, Caixa Econômica Federal, que gerenciava apenas as cotas do PIS, passou a ser responsável pelos fundos PIS Pasep.
Em relação aos valores referentes aos anos de 1971 a 1988, com a medida, as cotas foram transferidas para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), atual principal fundo da instituição. Por isso, o saque deve ser realizado da seguinte forma:
- Encaminhar-se a uma Agência CAIXA com os documentos de identificação pessoal;
- Solicitar a retirada do FGTS, que terá o acréscimo das cotas PIS Pasep;
- Verificar, em caso de falecimento do beneficiário, a comprovação de hereditariedade para realizar o saque (até junho de 2025, em caso de herdeiros).
Para os trabalhadores que se enquadram nos critérios, o saque das cotas deve ser solicitado até o dia 29 de dezembro de 2022.
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QUEM TEM DIREITO AO SAQUE DO PIS?
Tendo correspondido aos critérios básicos para recebimento do PIS, podem efetuar o saque os trabalhadores que tenham exercido ofício com carteira assinada de 1971 a 4 de outubro 1988, que não tenham sacado os valores.
COMO CONSULTAR O PIS ESQUECIDO?
Em caso de dúvida sobre estar incluso no grupo a quem as cotas estão destinadas, a consulta do direito ao saque e do valor da parcela a receber pode ser feita das seguintes formas:
- Através do número 158, da Central de Trabalho, por telefone fixo ou por celular
- Através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para download em aparelhos Android e iOS