Nesta quinta-feira (8), o Diário Oficial da União publicou uma portaria que regulamenta o incentivo financeiro, por parte do Orçamento Geral da União, dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) destinados à compra de habitação popular.
Com a modalidade, os valores do FGTS ficariam bloqueados para os trabalhadores que optassem por essa forma de financiamento. A alternativa também é uma estratégia do Governo Federal para desacumular os imóveis construídos para o programa "Casa Verde e Amarela".
O QUE É FGTS FUTURO?
O chamado FGTS futuro é uma modalidade de concessão de crédito na qual o cidadão é capaz de utilizar os depósitos do fundos que ainda serão feitos pelo empregador no cálculo da renda para a compra da casa própria.
No financiamento, o empregado deixa de usar o FGTS para o pagamento das parcelas anuais e passa a autorizar o bloqueio dos valores que ainda serão pagos pelo empregador.
Em exemplo prático do Ministério do Desenvolvimento Regional, a concessão do crédito funcionará da seguinte maneira:
Se um cidadão com renda igual a R$ 2.000 por mês financiasse um imóvel pela modalidade em parcelas de R$ 450 ao mês, o FGTS futuro faria com que R$ 150 fossem incluídos à conta do fundo do trabalhador mensalmente, totalizando em R$ 600.
Assim, o cidadão conseguiria ampliar o poder de compra, reduzindo o tempo de financiamento e oferecendo uma parcela maior para quitar a dívida.
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QUEM TERÁ DIREITO AO FGTS FUTURO?
O FGTS futuro é uma modalidade direcionada, principalmente, às famílias de baixa renda, mas também será válida para o fundo do trabalhador com carteira assinada, caso continue empregado após liberação.
Poderão utilizar a modalidade cidadãos cuja renda mensal não supere R$ 4.400. Além disso, esse tipo de financiamento é válido uma única vez por beneficiário e por imóvel.
O trabalhador que optar por essa nova modalidade terá, conforme citado, os depósitos futuros bloqueados por determinado período. Se, por acaso, for demitido, os depósitos serão interrompidos.
De acordo com O Globo, José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), se posicionou a favor da medida e afirmou que a proposta deve facilitar o acesso ao crédito das famílias de baixa renda e evita o uso do FGTS em saques emergenciais:
Nós defendemos o máximo possível que o FGTS seja utilizado na linha do patrimônio, para ajudar a realizar o sonho da casa própria.