Em junho deste ano, o Governo Federal anunciou o aumento da parcela mensal do Auxílio Brasil, que passou a ser pago aos beneficiários sob nova resolução desde o mês de agosto.
A medida de aumento do valor da parcela do Auxílio Brasil para R$ 600, anteriormente fixada em R$ 400, foi tomada pelo Governo Bolsonaro, em razão da declaração do estado de emergência enfrentado pelas famílias de baixa renda com as consequências econômicas da Guerra da Rússia-Ucrânia.
A medida, no entanto, é provisória, e não deve caber no Orçamento do governo para o ano de 2023, se também considerada a prorrogação da desoneração de Cide e PIS/Cofins sobre os combustíveis e o gás de cozinha, para reduzir os preços.
Em campanha à reeleição, o presidente Jair Bolsonaro (PL) havia garantido a pretensão de manter a parcela de R$ 600 do Auxílio Brasil em 2023.
NOVA PROPOSTA PARA O AUXÍLIO BRASIL 2023
No Orçamento de 2023, o governo Jair Bolsonaro não prevê a manutenção do pagamento do Auxílio Brasil em parcelas mensais de R$ 600, mas em um valor menor.
Na última quarta-feira de agosto (31), o Ministério da Economia apresentou o Projeto de Lei Orçamentária Anual que propõe que a parcela do Auxílio Brasil de 2023 seja no valor médio de R$ 405, menor do que tem sido promovido na campanha de Bolsonaro à reeleição.
O Orçamento é o documento no qual o Governo Federal estipula os gastos totais ao longo do ano.
No projeto enviado, o atual governo afirma que, em 2023, buscará aumentar permanentemente o valor da parcela do Auxílio Brasil, mas não informa detalhes da proposta.
AUXÍLIO BRASIL DE R$ 600 EM 2023 E O PREÇO DA GASOLINA: A CONTRADIÇÃO APARENTE
No envio da proposta orçamentária para 2023, o Governo Federal propôs que R$ 105,72 bilhões fossem destinados ao pagamento do Auxílio Brasil, o que tendo em vista o número de 21,6 milhões beneficiários, só permitiria pagar o valor de R$ 405 por parcela mensal.
O orçamento especifica, ainda, que R$ 34,3 bilhões serão destinados à prorrogação da redução:
- Do Programa de Integração Social (PIS);
- Da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
- Da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide)
Sobre a gasolina, o etanol e o gás natural veicular (GNV).
Além disso, está sinalizado o prolongamento da diminuição de PIS/Cofins do diesel, do gás de cozinha e do querosene de aviação, o que deve custar R$ 18,6 bilhões.
Somados, esses recursos, da ordem de R$ 52,9 bilhões, seriam suficientes para pagar os R$ 600 do Auxílio Brasil em 2023.
O cálculo da divisão orçamentária implica que, se o Governo Bolsonaro optasse pela desoneração apenas até dezembro deste ano, seria possível manter, em caso de reeleição em 2023, o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil sem a necessidade de diminuição da parcela.
BOLSONARO VOLTA A SE PRONUNCIAR SOBRE PARCELA DE R$ 600 DO AUXÍLIO BRASIL; VEJA NO VÍDEO A SEGUIR
Na última terça-feira (13), em entrevista ao Programa do Ratinho, Jair Bolsonaro voltou a falar sobre a manutenção da parcela de R$ 600:
AUXÍLIO BRASIL DE R$ 600 VAI SER PAGO EM 2023?
Também está presente no documento do Orçamento de 2023 a afirmativa de que o Governo Federal reconhece que o aumento é uma medida relevante às famílias beneficiárias e, por isso, buscará soluções orçamentárias e jurídicas para manter a parcela de R$ 600 em 2023.
Em agosto, no debate promovido pelo UOL em parceria com Band, a Folha de São Paulo e a TV Cultura, Bolsonaro afirmou que a manutenção da parcela está sendo discutida por sua equipe:
Um dos compromissos prioritários do governo reeleito será a manutenção do valor de R$ 600 para o Auxílio Brasil a partir de janeiro de 2023.
Esta semana, na entrevista ao Programa do Ratinho (13/09), novamente sem mencionar a possível suspensão da parcela de R$ 600 a curto prazo e sem entrar em detalhes sobre a proposta futura de manutenção do pagamento, o candidato à reeleição reafirmou:
A partir do ano que vem, vai ser definitivo [o pagamento de R$ 600]. Já está acertado com Paulo Guedes, dentro da responsabilidade fiscal, manter os R$ 600 de forma definitiva.
Após o envio do novo projeto orçamentário, a proposta será avaliada pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que deverá discutir os pontos do projeto e poderá fazer alterações através de emendas parlamentares.
Depois disso, o texto será avaliado pelos senadores e deputados, que se encarregarão de aprovar ou recusar o projeto. Após relatoria do Orçamento pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), uma vez aprovado, o documento será encaminhado para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.