Muito se têm falado sobre o termo trabalho análogo à escravidão em razão do aumento das libertações de pessoas que são encontradas vivenciando essa situação que, na maioria das vezes, passam a vida inteira sem conhecer outra realidade.
A Agência Brasil divulgou, no dia 20 de março, a soltura de 19 pessoas que estavam em situação de trabalho análogo à escravidão, pela Operação Libertatis da Polícia Federal.
Neste caso, as pessoas trabalhavam em horários excessivos (12 horas por dia durante os sete dias da semana, inclusive na madrugada), sem condições adequadas nem mesmo para higiene pessoal. Também foi relatado esgoto à céu aberto, espaço sendo dividido com animais, bem como o direito à liberdade de locomoção de forma restrita.
Situações como esta estão sendo continuamente investigadas pela Polícia Federal no Brasil e, por isso, é importante saber do que se trata, o que significa estar em situação de trabalho análogo à escravidão, como identificar e como denunciar.
O QUE É TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO?
O trabalho análogo a escravidão é uma prática ilegal em que a pessoa é submetida a condições de trabalho degradantes e desumanas que se assemelham à escravidão antiga.
O que diz a Constituição de 88
Essa forma de exploração é considerada uma violação grave dos direitos humanos e é proibida pela legislação brasileira.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, no artigo 149, "constitui crime [...] reduzir alguém a condição análoga à de escravo".
A punição para quem pratica esse crime pode incluir multa, reclusão e a expropriação de propriedades utilizadas na prática do trabalho escravo.
COMO IDENTIFICAR O TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO?
As situações que incluem características do trabalho análogo à escravidão são:
- Trabalho forçado: quando a pessoa é obrigada a trabalhar por meio de ameaças, violência ou coerção psicológica.
- Jornadas exaustivas: quando a pessoa é obrigada a trabalhar por longas horas sem descanso adequado.
- Condições degradantes: quando a pessoa é submetida a condições de trabalho que afetam sua dignidade, como a falta de higiene, água potável, alimentação adequada ou instalações sanitárias adequadas.
- Restrição de liberdade: quando a pessoa é mantida em cárcere privado ou isolada em um local de trabalho, sem possibilidade de deixar o local.
- Dívida vinculada: quando a pessoa é forçada a trabalhar para pagar uma dívida que nunca diminui, pois os juros são abusivos.
Essas práticas são frequentemente encontradas em setores como a construção civil, mineração, agricultura, pecuária e indústria têxtil.
COMO DENUNCIAR TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO?
Conforme divulgado pela Folha de São Paulo, ao reconhecer que alguém está em situação de trabalho análogo à escravidão, é possível dencunciar da seguinte forma:
- Pelo formulário do Sistema Ipê
- Nas unidades do Ministério Público do Trabalho ou em Superintendências Regionais do Trabalho;
- Por meio do Disque 100.