Neste ano, o prazo limite para a entrega da declaração do Imposto de Renda é até o dia 31 de maio, e é essencial obedecer a essa data para evitar penalidades e multas.
As projeções do governo apontam que serão recebidas entre 38,5 milhões e 39,5 milhões de declarações em 2023, representando um aumento em comparação ao ano anterior.
A declaração do Imposto de Renda é importante tanto para a arrecadação do governo quanto para a organização financeira dos contribuintes. Contudo, nem todos têm a obrigação de fazer a declaração.
De acordo com as normas estabelecidas pela Receita Federal, devem declarar aqueles que obtiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano de 2022, ou ganharam mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no mesmo período.
Além disso, aqueles que tiveram ganhos de capital com a venda de bens ou direitos, realizaram operações na Bolsa de Valores ou no mercado de capitais com apuração de ganhos líquidos sujeitos à incidência do imposto, também devem efetuar a declaração.
Agricultores que receberam mais de R$ 142.798,50 em atividade rural ou possuem prejuízo rural a ser compensado no ano-calendário de 2022 ou nos anos seguintes também estão enquadrados no grupo de obrigatoriedade da declaração.
Proprietários de bens, incluindo terrenos sem edificações, com valor superior a R$ 300 mil também estão na mesma condição.
Aqueles que se tornaram residentes no Brasil em qualquer mês de 2022 e permaneceram como residentes até 31 de dezembro também têm essa obrigação.
As multas para aqueles que não cumprirem o prazo podem ser consideráveis. Quem entregar a declaração fora do prazo estipulado podem receber uma penalidade mínima de R$ 165,74, além de juros e até 20% do valor do imposto devido.