Nesta terça-feira (23), a Câmara dos Deputados iniciou a votação do novo arcabouço fiscal, que são as novas regras a serem recomendadas para as políticas fiscais do governo.
O deputado federal Cláudio Cajado (PP), relator do arcabouço, confirmou no plenário que o piso da enfermagem não será afetado com as novas regras.
Além do piso, também não serão afetados o Fundeb e o Fundo Constitucional do Distrito Federal.
Nesta matéria você vai ler:
- PISO DA ENFERMAGEM NÃO SERÁ AFETADO PELO ARCABOUÇO FISCAL;
- O QUE MUDA PARA A ENFERMAGEM?
- VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM.
PISO DA ENFERMAGEM NÃO SERÁ AFETADO PELO ARCABOUÇO FISCAL
O deputado ressaltou que a proposta do Governo Federal já foi amplamente debatida por setores da sociedade e pelos parlamentares da Casa. Cajado informou que o texto também foi melhorado:
"Eu quero deixar claro que o substitutivo melhorou muito o texto original. Todas as excepcionalidades foram fruto de muita discussão".
O que muda para a Enfermagem?
Tanto os gastos com a saúde e educação quanto os valores destinados ao pagamento do piso salarial da enfermagem não serão afetados pela nova regra fiscal.
Com isso, os profissionais devem aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a revogação da suspensão do piso para que os valores possam finalmente cair na conta de acordo com as diretrizes apontadas na Portaria 597 do Ministério da Saúde.
QUAL O VALOR DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?
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R$ 4.750,00 para enfermeiros;
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R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
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R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.