O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, celebrou nesta quarta-feira (23) a aprovação do novo marco fiscal no Congresso. Ele agradeceu aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pela aprovação.
"Penso que havia uma expectativa muito grande de a gente substituir o teto de gastos por algo que fizesse sentido e eu entendo que, pela expressiva votação que tivemos nas duas Casas, encontrou-se um denominador comum entre forças que pareciam antagônicas, na direção de um entendimento sobre uma regra fiscal que desse à sociedade como um todo a certeza de que temos uma economia que caminha para o equilíbrio", disse Haddad, que está em Johannesburgo para eventos do Brics.
EQUILÍBRIO ECONÔMICO
Segundo o ministro, a próxima tarefa é estabelecer o "ritmo" desse equilíbrio econômico, com a lei orçamentária e medidas adicionais.
Para o ministro, a reforma tributária, o arcabouço fiscal e outras medidas que, segundo ele, visam a recuperar uma base fiscal dilapidada "vão ao encontro do anseio de estabelecer condições macroeconômicas de crescimento sustentável, acima da média mundial". Para ele, esse deve ser o objetivo do País.
"Ontem foi um dia muito bom, o Congresso tem o dever de verificar a qualidade do resultado fiscal", afirmou Haddad.
IMPOSTO DE RENDA
O ministro disse que considerou "bastante adequada" a solução dada para a compensação da correção da tabela de imposto de renda, que poderia cair, fazendo com que quem recebe menos de R$ 2,6 mil voltasse a pagar o imposto.
A legislação exigia que o governo encontrasse uma fonte para compensar a decisão do governo de dar isenção de até dois salários mínimos.
Por um acordo entre governo e Congresso, será enviada uma medida provisória propondo a tributação de fundos exclusivos em substituição da taxação de offshore - originalmente a medida que faria essa compensação - via projeto de lei.
ARRECADAÇÃO
O ministro afirmou ainda que o governo está recuperando capacidade de arrecadação para cobrir despesas herdadas do governo Jair Bolsonaro. Haddad explicou que considera "essencial" a aprovação de mudanças na legislação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). "Estamos acumulando um litígio administrativo insustentável para o País. Ficou vantajoso não pagar imposto no Brasil, para algumas pessoas", disse.
No período da tarde desta quarta-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o PL do Carf, que agora falta ser apreciado apenas pelo plenário da Casa.