Congresso do Peru aceita debater pedido de destituição do presidente Pedro Castillo

O Congresso do Peru, dominado pela oposição de direita, aceitou nesta segunda-feira (14) debater uma moção de impeachment contra o presidente de esquerda Pedro Castillo, semelhante às que levaram à queda dos ex-presidentes Pedro Pablo Kuczynski, em 2018, e Martín Vizcarra, em 2020.

"A moção foi admitida [para debate]", anunciou a presidente do Congresso, María del Carmen Alva, depois que a iniciativa foi aprovada por 76 votos, 41 contra e uma abstenção.

Alva propôs que o plenário decida o destino do presidente na segunda-feira, 28 de março, a partir das 15h locais (17h em Brasília), o que foi aceito por seus colegas. Castillo poderá comparecer a esta sessão para apresentar sua defesa ou enviar um advogado para representá-lo.

A decisão será tomada nesta segunda-feira, após reunião dos chefes das bancadas. A "moção de vacância" é a segunda contra Castillo nos sete meses e meio que ele está no poder. Em dezembro, o Congresso rejeitou a primeira.

"Lamento que continuem as rasteiras e o povo não seja escutado. Temos que dizer ao país que nós não viemos roubar nem um centavo", disse Castillo na região florestal de Loreto. "Não viemos roubar um centavo ao povo, diremos isso amanhã [terça-feira] no Parlamento. Ninguém nos distrai porque quem não deve, não teme", acrescentou.

O pedido é liderado por 50 congressistas dos partidos direitistas Renovação Popular, Avança País e Força Popular, com apoio de deputados de outras bancadas.

A oposição alega "incapacidade moral" de Castillo para o cargo e precisava de 52 votos, do total de 130 congressistas, para iniciar o debate.

Caso seja afastado, o poder seria assumido por sua vice-presidente, Dina Boluarte. Mas especialistas duvidam que os opositores possam ultrapassar o limiar dos 87 votos necessários, de acordo com a Constituição. "O presidente Pedro Castillo deve dar explicações imediatas ao país por sua repetida má conduta", disse o legislador ultraconservador Jorge Montoya, almirante aposentado, em apoio à moção.

Castillo, por sua vez, solicitou ir ao Congresso, na terça-feira, para apresentar uma mensagem sobre o estado da nação e o contexto da crise em curso.

A oposição alega que o presidente está manchado pela suposta corrupção de seu entorno e cometeu "traição à pátria" por se declarar aberto a um referendo para conceder uma saída ao mar à vizinha Bolívia, um país sem costa.

"Não faz sentido a acusação de traição à pátria. Buscam qualquer justificativa para acabar com o governo de Castillo", disse o cientista político Fernando Tuesta em uma entrevista à imprensa estrangeira. "Não há votos suficientes para tirá-lo, nem há manifestações de rua para tirá-lo", enfatizou Tuesta.

Este mês, a reprovação do mandatário caiu a 66%, três pontos percentuais a menos que em fevereiro quando chegou ao nível mais elevado (69%). Porém, ainda mais desprestigiado está o Congresso, que tem uma reprovação de 70%, segundo pesquisa Ipsos.

Celac pede respeito ao voto popular

A Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) expressou, no fim de semana, "preocupação pela situação institucional que o Peru atravessa e enfatiza a necessidade de que se respeitem a ordem democrática e a vontade popular expressa em favor do presidente Pedro Castillo", em um comunicado assinado pelo atual presidente da organização, o argentino Alberto Fernández.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, entidade autônoma da OEA, já havia advertido, em 10 de dezembro, sua preocupação por como foi desvirtuado, "por falta de definição objetiva, a figura da vacância presidencial por incapacidade moral permanente e o impacto que isso tem na institucionalidade democrática do Peru".

Castilho, um professor rural de 52 anos, que assumiu a presidência do Peru em 28 de julho de 2021 para um mandato de cinco anos, é alvo de críticas daqueles que o acusam de falta de rumo e apontam suas constantes crises ministeriais.