Até a Lei no 13.415/2017, o ensino médio brasileiro era único no mundo. Todos os alunos precisavam fazer 13 disciplinas, uma verdadeira jabuticaba – fruta que só dá no Brasil. Assim, não é difícil de entender a razão dos pífios resultados alcançados: de cada 100 alunos que concluem o ensino médio, apenas cinco aprendem o que seria esperado em matemática na rede púbica de ensino – dados de 2021 (QEdu.org.br). No Brasil, a cada minuto um aluno abandona as salas de aula de ensino médio. Um desastre social!
Foi na gestão do então ministro da Educação Mendonça Filho que veio a esperança de mudança com a Lei no 13.415/2017, proporcionando aos alunos uma escola mais flexível e diversificada, capaz de dialogar com o projeto de vida dos jovens estudantes.
Com a chegada do governo Bolsonaro, em 2019, e da pandemia, em 2020, ficou extremamente difícil a sua implementação, apesar do expressivo volume de recursos empregados para essa finalidade, mas que, na prática, pouco avançou. Chega então o governo Lula, em 2023, e a ordem era fazer um verdadeiro ‘revogaço’ de tudo o que havia sido feito desde o governo Temer, e o novo ensino médio era o carro-chefe dessa ideia.
Assim, nesses últimos 15 meses, o esforço para revogar a Lei no 13.415/2017 foi grande, o que levou o Ministério da Educação (MEC) a encaminhar ao Congresso Nacional uma nova proposta – o PL no 5.230/2023. Felizmente, o Deputado Federal Mendonça Filho, numa bem sucedida articulação com o presidente da Câmara Arthur Lira, torna-se o relator desta matéria. Isso permitiu preservar a espinha dorsal da Lei no 13.415/2017.
No vai e vem do Senado para a Câmara, o novo ensino médio segue agora para a sanção presidencial. Uma das principais mudanças, se não a mais importante, foi a redistribuição da carga horária de 1.800 para 2.400 horas nas disciplinas comuns a todos os alunos, ficando 600 horas para a parte diversificada, além do retorno de disciplinas como sociologia e filosofia.
O ensino médio técnico foi preservado, tão importante para aqueles que querem (ou precisam) ingressar no mundo do trabalho, após a sua conclusão. No Brasil, apenas 11% fazem esse caminho, enquanto nos países desenvolvidos, como Áustria, Suíça e Alemanha, esse percentual é de 50%, em média.
Um aspecto muito importante para o sucesso deste ensino médio é a necessidade de se mudar o Enem – exame de acesso ao ensino superior. É preciso que o novo Enem seja capaz de levar em conta a flexibilização que o novo ensino médio traz, não ficar no retrovisor do conteudismo, e sim avaliar competências e habilidades que os jovens precisam desenvolver para viver num cenário disruptivo como o que estamos vivendo – olhar para onde aponta o farol. Para isso, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao MEC, vai precisar correr literalmente contra o tempo.
Quando me perguntam se estou otimista digo que sim, caso o primeiro passo seja bem-sucedido, que é a sua implementação pelo MEC em colaboração com os governos estaduais – quem têm a responsabilidade pela oferta do ensino médio. É apostar para ver, caso contrário, vamos continuar amargando a jabuticaba brasileira – que até gosto enquanto fruta.
Esse artigo é dedicado ao prof. Oscar Malta – o mais novo professor emérito da UFPE. Um amigo para se guardar debaixo de sete chaves, como diz a canção de Milton Nascimento!
Mozart Neves Ramos, titular da Cátedra Sérgio Henrique Ferreira da USP de Ribeirão Preto e professor emérito da UFPE.