No último sábado (23), o Comitê Contra o Coronavírus do Ipojuca determinou, por meio de decreto, “a interdição de todas as praias do litoral, rios e mangues do Município do Ipojuca, estando proibidas, inclusive, as práticas esportivas e recreativas”. Segundo a assessoria, o decreto determina a proibição do banho de mar, inclusive, já que não há permissão para acessar à praia. 

Embora o governo Estadual não tenha decretado a proibição do banho de mar, as praias de Porto de Galinhas, Muro Alto, Cupe, Maracaípe, Serrambi e as demais praias do litoral de Ipojuca estão interditadas por esse decreto municipal. De acordo com o secretário de Defesa Social do Ipojuca, Osvaldo Morais, aqueles que não colaborarem e resistirem em cumprir ao decreto municipal poderão ser encaminhados à delegacia por crime de desobediência.

De acordo com advogada especialista em direito público, Gilma Carvalho da Silva Machado, do Escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados, a questão é polêmica, mas ela entende como 'acertada e constitucional' a decisão da gestão municipal.

"Há o conflito entre dois direitos fundamentais: a liberdade de locomoção e o supremacia do interesse público. Em casos como este, mais especificamente diante de uma pandemia como o Covid-19, o legislador deve afastar um dos princípios, privilegiando aquele que é vital à saúde da população, neste caso, o interesse público", explicou. Gilma ainda explica que, de acordo com Constituição Federal, é competência dos municípios legislarem acerca do interesse local, como é o caso da Prefeitura Municipal de Ipojuca. 

Questionada, a Procuradoria Geral do Estado atestou a legalidade da ação. "O Município tem competência para, no âmbito local, aumentar a restrição sanitária. Não se enxerga ilegalidade nesta proibição", respondeu a PGE, em nota.

Ipojuca possui a maior orla de Pernambuco, são 33km. Cerca de 500 pessoas, 90% delas turistas de outros estados, foram retiradas do mar por agentes de controle urbano, salva-vidas e guardas municipais, no sábado. "Ipojuca ainda não registrou nenhum caso de coronavírus e o decreto com as novas medidas são exatamente para proteger a nossa população e os que aqui estão. Todos precisam entender que gente circulando, significa o vírus circulando também", explica Wendel França, secretário de Saúde do Ipojuca.

Nesse sábado (20), o JC já havia alertado sobre os perigos de ir à praia neste período de isolamento social. "Temos que lembrar que o coronavírus é um vírus de via aérea. Ele passa muito fácil de uma pessoa para outra. A doença, normalmente, ocasiona um quadro de síndromes gripais comuns. Mas não é todo mundo que terá a sorte de ter um quadro leve. Por isso, temos uma responsabilidade muito grande conosco e com o outro, já que não sabemos como o vírus irá se comportar em cada corpo", explica o médico infectologista Gabriel Serrano.

A Prefeitura de Ipojuca também informou que foram colocados avisos sonoros em todas as praias, além de carros de som que circulam entre todos os distritos do município, para alertar sobre a medidas restritivas decretadas por Ipojuca. Em Porto de Galinhas, os avisos se concentram na alameda das piscinas naturais, e em Maracaípe, próximo ao Bar do Marcão.

“Esta decisão de fechamento das praias já foi tomada pelo Rio de Janeiro nas praias de Copacabana e Ipanema; no Maranhão foi fechado os Lençóis Maranhenses; em Santa Catarina, a praia de Florianópolis está fechada, e aqui no estado, a ilha de Fernando de Noronha também. Chegou a vez de Porto de Galinhas e as demais praias de Ipojuca. Ou agimos assim ou o vírus avançará aqui”, explicou Osvaldo Morais.

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