Coronavírus: em Ipojuca, banho de mar é proibido por meio de decreto municipal

Não há decreto estadual que proíba a presença de banhistas no mar
Manuela Figuerêdo
Publicado em 23/03/2020 às 14:07
Praias de Ipojuca estão interditadas Foto: ASCOM DE IPOJUCA


No último sábado (23), o Comitê Contra o Coronavírus do Ipojuca determinou, por meio de decreto, “a interdição de todas as praias do litoral, rios e mangues do Município do Ipojuca, estando proibidas, inclusive, as práticas esportivas e recreativas”. Segundo a assessoria, o decreto determina a proibição do banho de mar, inclusive, já que não há permissão para acessar à praia. 

Embora o governo Estadual não tenha decretado a proibição do banho de mar, as praias de Porto de Galinhas, Muro Alto, Cupe, Maracaípe, Serrambi e as demais praias do litoral de Ipojuca estão interditadas por esse decreto municipal. De acordo com o secretário de Defesa Social do Ipojuca, Osvaldo Morais, aqueles que não colaborarem e resistirem em cumprir ao decreto municipal poderão ser encaminhados à delegacia por crime de desobediência.

De acordo com advogada especialista em direito público, Gilma Carvalho da Silva Machado, do Escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados, a questão é polêmica, mas ela entende como 'acertada e constitucional' a decisão da gestão municipal.

"Há o conflito entre dois direitos fundamentais: a liberdade de locomoção e o supremacia do interesse público. Em casos como este, mais especificamente diante de uma pandemia como o Covid-19, o legislador deve afastar um dos princípios, privilegiando aquele que é vital à saúde da população, neste caso, o interesse público", explicou. Gilma ainda explica que, de acordo com Constituição Federal, é competência dos municípios legislarem acerca do interesse local, como é o caso da Prefeitura Municipal de Ipojuca. 

Questionada, a Procuradoria Geral do Estado atestou a legalidade da ação. "O Município tem competência para, no âmbito local, aumentar a restrição sanitária. Não se enxerga ilegalidade nesta proibição", respondeu a PGE, em nota.

Ipojuca possui a maior orla de Pernambuco, são 33km. Cerca de 500 pessoas, 90% delas turistas de outros estados, foram retiradas do mar por agentes de controle urbano, salva-vidas e guardas municipais, no sábado. "Ipojuca ainda não registrou nenhum caso de coronavírus e o decreto com as novas medidas são exatamente para proteger a nossa população e os que aqui estão. Todos precisam entender que gente circulando, significa o vírus circulando também", explica Wendel França, secretário de Saúde do Ipojuca.

Nesse sábado (20), o JC já havia alertado sobre os perigos de ir à praia neste período de isolamento social. "Temos que lembrar que o coronavírus é um vírus de via aérea. Ele passa muito fácil de uma pessoa para outra. A doença, normalmente, ocasiona um quadro de síndromes gripais comuns. Mas não é todo mundo que terá a sorte de ter um quadro leve. Por isso, temos uma responsabilidade muito grande conosco e com o outro, já que não sabemos como o vírus irá se comportar em cada corpo", explica o médico infectologista Gabriel Serrano.

A Prefeitura de Ipojuca também informou que foram colocados avisos sonoros em todas as praias, além de carros de som que circulam entre todos os distritos do município, para alertar sobre a medidas restritivas decretadas por Ipojuca. Em Porto de Galinhas, os avisos se concentram na alameda das piscinas naturais, e em Maracaípe, próximo ao Bar do Marcão.

“Esta decisão de fechamento das praias já foi tomada pelo Rio de Janeiro nas praias de Copacabana e Ipanema; no Maranhão foi fechado os Lençóis Maranhenses; em Santa Catarina, a praia de Florianópolis está fechada, e aqui no estado, a ilha de Fernando de Noronha também. Chegou a vez de Porto de Galinhas e as demais praias de Ipojuca. Ou agimos assim ou o vírus avançará aqui”, explicou Osvaldo Morais.

Casos no Brasil e em Pernambuco

Na último domingo (22), subiu para 1.546 o número de casos confirmados de coronavírus no Brasil, de acordo com as informações repassadas pelos estados ao Ministério da Saúde. Até o momento, 25 mortes estão confirmadas, concentradas no Estado de São Paulo e no Rio de Janeiro. Já em Pernambuco, a Secretaria de Saúde registrou quatro novos casos confirmados de covid-19. Agora, são 37 confirmações, três casos prováveis e 310 casos do novo coronavírus em investigação.

O que é coronavírus?

Coronavírus é uma família de vírus que causam infecções respiratórias. O novo agente do coronavírus foi descoberto em 31/12/19 após casos registrados na China.Os primeiros coronavírus humanos foram isolados pela primeira vez em 1937. No entanto, foi em 1965 que o vírus foi descrito como coronavírus, em decorrência do perfil na microscopia, parecendo uma coroa.

A maioria das pessoas se infecta com os coronavírus comuns ao longo da vida, sendo as crianças pequenas mais propensas a se infectarem com o tipo mais comum do vírus. Os coronavírus mais comuns que infectam humanos são o alpha coronavírus 229E e NL63 e beta coronavírus OC43, HKU1.

Como prevenir o coronavírus?

O Ministério da Saúde orienta cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o coronavírus. Entre as medidas estão:

  • Lavar as mãos frequentemente com água e sabonete por pelo menos 20 segundos, respeitando os 5 momentos de higienização. Se não houver água e sabonete, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool.
  • Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas.
  • Evitar contato próximo com pessoas doentes.
  • Ficar em casa quando estiver doente.
  • Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo.
  • Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com freqüência.
  • Profissionais de saúde devem utilizar medidas de precaução padrão, de contato e de gotículas (mascára cirúrgica, luvas, avental não estéril e óculos de proteção).

Para a realização de procedimentos que gerem aerossolização de secreções respiratórias como intubação, aspiração de vias aéreas ou indução de escarro, deverá ser utilizado precaução por aerossóis, com uso de máscara N95.

Confira o mapa de casos

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