Douglas Hacknen
Publicado em 17/04/2020 às 17:43
O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), sancionou nesta sexta-feira (17) , a lei que garante pensão para às famílias de servidores que morrerem vitimas do novo coronavírus (covid-19). O auxílio mensal foi aprovado ontem (16) pela Assembléia Legislativa de Pernambuco (Alepe), durante sessão virtual.
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Serão cobertos pela Lei os servidores das áreas de Segurança Pública, Saúde, Infraestrutura, Assistência Social, Sistema Prisional e Socioeducativo, Recursos Hídricos e Defesa do Consumidor quem mantiverem o trabalho presencial.
O Projeto foi encaminhando à Alepe no início de abril pelo Governo do Estado e tramitou pelas comissões de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) e pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, antes de ir à votação.
O pagamento de todas as pensões será bancado com recursos estaduais. A Lei garante às famílias o salário integral dos servidores vítimas da covid-19. As pensões deverão ser solicitadas em até 30 dias após o óbito.