Sancionada lei que garante pensão para família de servidores da saúde e serviços essenciais, vitimados pelo novo coronavírus

A Lei garante salário integral aos famíliares. Serão beneficiados dependentes de servidores da Saúde e Defesa Social
Douglas Hacknen
Publicado em 17/04/2020 às 17:43
No Brasil, consultas com um urologista, em 2021, continuam baixas. Até julho, foram realizadas 1.812.982 consultas. Em 2019, foram 4.232.293 e em 2020, 2.816.326. Foto: FELIPE RIBEIRO/JC IMAGEM


O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), sancionou nesta sexta-feira (17) , a lei que garante pensão para às famílias de servidores que morrerem vitimas do novo coronavírus (covid-19). O auxílio mensal foi aprovado ontem (16) pela Assembléia Legislativa de Pernambuco (Alepe), durante sessão virtual.

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Serão cobertos pela Lei os servidores das áreas de Segurança Pública, Saúde, Infraestrutura, Assistência Social, Sistema Prisional e Socioeducativo, Recursos Hídricos e Defesa do Consumidor quem mantiverem o trabalho presencial.

O Projeto foi encaminhando à Alepe no início de abril pelo Governo do Estado e tramitou pelas comissões de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) e pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, antes de ir à votação.

O pagamento de todas as pensões será bancado com recursos estaduais. A Lei garante às famílias o salário integral dos servidores vítimas da covid-19. As pensões deverão ser solicitadas em até 30 dias após o óbito.

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