JC
Publicado em 07/07/2020 às 15:09
atualizada às 19h06
Está mantida a determinação do uso obrigatório de máscaras nas unidades prisionais de Pernambuco. A decisão foi tomada, por unanimidade, pelo Conselho Nacional de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej) após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetar a obrigatoriedade nos estabelecimentos prisionais e de cumprimento de medidas socioeducativas. O objetivo, segundo a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado, é "garantir a integridade dos policiais penais e Pessoas Privadas de Liberdade (PPLs), como também dos seus familiares e demais servidores que atuam no sistema". O equipamento de proteção individual (EPI) é uma das principais formas de evitar a disseminação do novo coronavírus e é obrigatório o uso em todo o Estado.
» Unidades prisionais de Pernambuco recebem equipamento para visitas familiares virtuais
"Estamos nos pautando pela ciência, pelas diretrizes traçadas pela Organização Mundial da Saúde e, principalmente, pelos protocolos que os estados definiram e vêm seguindo, respaldados pelo Supremo Tribunal Federal", comentou o secretário de Justiça de Direitos Humanos de Pernambuco e presidente do colegiado, Pedro Eurico.
Segundo a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), até o momento, 768 pessoas privadas de liberdade das unidades prisionais de Pernambuco testaram positivo para a covid-19. Desse total, 590 estão recuperados, e os demais estão em isolamento em suas respectivas unidades. Ainda de acordo com a SES, 6 vieram a óbito.
Em maio, a Seres passou a distribuir tablets e smartphones para serem usados nas visitas familiares por videochamada nas unidades prisionais de Pernambuco. A medida atendeu a uma Resolução Conjunta do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e do Consej e foi aprovada no dia 6 de maio com objetivo de minimizar os impactos do distanciamento das famílias durante a pandemia do novo coronavírus.
Segundo a Seres, as videochamadas acontecem uma vez por semana, com a duração máxima de três minutos, numa sala reservada, e sob supervisão. Até esta terça-feira (7), foram registrados 10.256 encontros virtuais nas unidades.
Em nota, a Seres informou que as visitas presenciais seguem suspensas até o dia 31 de julho. "A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Secretários de Justiça, Cidadania e Administração Penitenciária (Consej) com a participação de 25 unidades federativas. A decisão poderá ser alterada a depender da ascendência ou redução da curva de contágio da Covid-19", disse a secretaria.
Além disso, foram tomadas outras medidas para evitar a disseminação do vírus nesses locais, como: higienização rigorosa dos mantimentos levados pelos familiares com álcool 70%, horários pré-estabelecidos para a entrega de mantimentos, reforço na limpeza em todos os ambientes das unidades prisionais e distribuição de máscaras de tecido para detentos e profissionais.