JC
Publicado em 25/11/2020 às 8:45
A Polícia Federal em Pernambuco deflagrou, nesta quarta-feira (25), a terceira fase da “Operação Outline”, que mira uma quadrilha que atuava junto a ex-servidores do Departamento de Estradas e Rodagens do Estado, em atuação entre 2017 e 2019. Também são alvos a esposa de um desses funcionários e um empresário. A suspeita é de que ocorreram desvios de recursos que deveriam ter sido empregados em obras e serviços geridos pelo órgão, como a requalificação da BR-101, no trecho do Contorno Viário da Região Metropolitana do Recife. O grupo é também investigado pela prática de outros crimes, como corrupção e lavagem de dinheiro.
Foram cumpridos mandados de busca e apreensão de bens no Recife e em Paulista, a exemplo de um veículo GM Trailblazer, avaliado em R$ 190 mil, e uma lancha, avaliada em R$ 270 mil. Determinou-se, também, a apreensão de apartamentos no Recife e em Gravatá, no Agreste, através de ofícios aos cartórios, de joias e relógios de alto valor (um deles avaliado em mais de R$ 200 mil), e ainda bloqueio de contas bancárias. Os bens ficarão à disposição da Justiça Federal.
O foco da atual fase é a reposição, ao tesouro público, dos prejuízos causados pela organização criminosa sob investigação. As medidas foram deferidas pela 13ª Vara da Justiça Federal, no Recife. A PF estima um prejuízo em mais de R$ 10 milhões com as atividades do grupo.
Os alvos das medidas cumpridas nesta data são ex-servidores do DER/PE, responsáveis pela fiscalização e liberação de recursos da obra da BR 101 e outras entre 2017 e 2019. Segundo a PF, eles tiveram um acréscimo patrimonial incompatível com os seus rendimentos nos últimos anos. De acordo com as evidências coletadas, apenas um irrisório percentual das movimentações financeiras desses investigados era decorrente de rendimentos lícitos, ou seja, de seus salários. Um empresário representante dessa empresa também foi alvo de medidas de sequestro de bens.
Em outra linha de investigação, descobriu-se que empresa que era constantemente contratada para execução de obras e serviços pelo DER/PE (como a obra da BR 101) realizou diversas transações simuladas com empresas fantasmas. Segundo a PF, o valor total do contrato firmado para execução dos serviços supera a cifra de R$ 190 milhões, e a maior parte dos recursos é oriunda de repasse do Governo Federal para o Estado de Pernambuco.
"Existem alguns alvos que foram funcionários do DER, uma advogada, esposa de um desses alvos, e um empresário ligado a uma empresa que era constantemente contratada para várias obras e serviços, incluindo a requalificação da BR-101. Em todas essas obras, há suspeita de desvio de recursos públicos. Em relação a essas pessoas, foram obtidas evidências fortes de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, tanto colocando em nomes de terceiros ou movimentando recursos em contas de empresas fantasmas ou simulando pagamentos", explica o delegado Daniel Silvestre, da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros.
De acordo com relatórios de auditoria do TCU e TCE recebidos pela PF, a obra da BR-101 vem sendo executada com material, especialmente asfalto, de baixa qualidade e pouca durabilidade, o que pode estar afetando trechos de rodovias já entregues à circulação. Ademais, foi constatado que, durante quase a metade da execução o contrato, apenas um servidor do DER/PE teria atuado como fiscal dos serviços, algo incomum, segundo a PF, em obras dessa envergadura. Posteriormente, uma empresa componente do próprio consórcio contratado para execução chegou a atuar como supervisora da obra.
Todo o conjunto de provas converge, de acordo com o policiamento, para a prática de crimes como peculato, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, cujas penas máximas, somadas, chegam a 42 anos de reclusão.
Por nota, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) de Pernambuco informou "que acompanha o processo e continua à disposição da Polícia Federal e dos demais órgãos de controle", e completa: "O DER reitera que vem apoiando e contribuindo com as investigações no sentido de esclarecer quaisquer dúvidas de ordem técnica ou jurídica referentes aos serviços de requalificação da BR-101. O órgão destaca que os ensaios técnicos realizados, inclusive sob acompanhamento da própria PF, atestaram a qualidade das obras da rodovia, assim como sua conformidade com as normas vigentes."
Na segunda fase da Operação Outline, deflagrada no dia 8 de maio de 2020, foram presos temporariamente dois secretários da Prefeitura do Recife, Schebna Machado de Albuquerque e Silvano José Queiroga de Carvalho Filho, secretários executivos do Trabalho e Qualificação e de Empreendedorismo, respectivamente. Ambos são ligados ao deputado federal Sebastião Oliveira (PL-PE), que também foi alvo da operação.
Segundo a apuração da PF - realizada em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) -, o grupo teria praticado os crimes de organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito do Departamento de Estradas e Rodagens do Estado (DER-PE), onde Machado e Carvalho trabalharam, e da Secretaria de Transportes, pasta que foi comandada por Sebastião Oliveira entre 2015 e 2018, no primeiro mandato do governador Paulo Câmara (PSB). Inicialmente, os nomes dos presos não foram divulgados devido a restrições impostas pela lei de abuso de autoridade, mas fontes ligadas à investigação repassaram, em reserva, a informação para a reportagem do JC.
Nos últimos anos, Schebna Machado e Silvano Carvalho ocuparam vários cargos públicos em Pernambuco. Administrador, Machado foi funcionário do Banco do Brasil e, ainda no governo Eduardo Campos (PSB), em 2013, passou pela diretoria administrativa e financeira do Porto do Recife, onde também atuou como presidente. Há registros de passagens suas pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e pela superintendência administrativa e financeira da Procuradoria Geral do Estado. Em 2015, já com Paulo no poder, foi nomeado diretor de Gestão e Logística do DER-PE e em 2019, antes de seguir para a PCR, passou para a diretoria Administrativa Financeira do órgão.
Carvalho, por sua vez, é formado em engenharia civil e foi secretário municipal em Jaboatão dos Guararapes entre 2005 e 2006, durante a gestão do prefeito Newton Carneiro. Ele também passou pelo Porto do Recife na mesma época que Machado, quando assumiu a diretoria de Projetos e Obras. Segundo histórico publicado no site do terminal à época da nomeação, Carvalho “foi supervisor chefe da duplicação da BR-232 e supervisor no trabalho de duplicação da BR-101”. Presidiu o DER-PE até fevereiro de 2019, quando foi exonerado a pedido, para ficar à frente da Secretaria Executiva de Empreendedorismo do Recife.
Relatórios dos Tribunais de Contas da União (TCU) e do Estado de Pernambuco (TCE-PE) entregues à PF apontavam que a obra vinha sendo executada com material de baixa qualidade e pouca durabilidade, o que podia estar afetando trechos de rodovias já entregues à circulação, conforme levantamentos fotográficos realizados à epoca.
De acordo com a PF, apenas um servidor do DER-PE teria atuado como fiscal dos serviços por aproximadamente metade do período das obras, algo considerado incomum para obras como estas. Os policiais disseram ainda que uma empresa que fazia parte do consórcio vencedor da licitação para execução da requalificação de trechos da BR-101 na RRM chegou a atuar como supervisora da obra, após o servidor do DER-PE.