JC
Publicado em 04/12/2020 às 21:43
O representante do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em Fernando de Noronha firmou um acordo com os organizadores de uma festa de réveillon antecipada no Forte dos Remédios, patrimônio histórico do País. Para que o evento, que será transmitido por lives nesta sexta-feira (4) e sábado (5), seja realizado, os responsáveis terão que doar um veículo popular zero quilômetro para o Conselho Tutelar da ilha. Além disso, ficou acertado no Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TCAC) que o público, que antes seria de até 300 pessoas, não vai passar de 100.
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"Tendo em vista que o evento será realizado no Forte dos Remédios, bem que integra o Patrimônio Histórico e Cultural Nacional, o TCAC também prevê, como medida de compensação, que os organizadores do evento farão a doação de um veículo popular zero quilômetro para o Conselho Tutelar de Fernando de Noronha. A entrega do veículo deverá ser realizada em até 30 dias. O atraso na aquisição do veículo ou descumprimento de qualquer das medidas previstas no termo acarretará a aplicação de multa no valor de R$ 100 mil, com a destinação dos recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS)", explicou o MPPE em nota.
Segundo o Ministério Público, os responsáveis pelo evento também se comprometeram a seguir as orientações do Corpo de Bombeiros em relação à prevenção de incêndio e pânico; exigir e cumprir dos frequentadores o cumprimento dos protocolos de saúde vigentes no Estado; proibir locais de dança coletiva a fim de evitar aglomerações; garantir o espaçamento do público nas filas e entre as mesas; aferir a temperatura de todos ainda na entrada do evento; e disponibilizar uma equipe médica para atender eventuais ocorrências.
Ao final de cada live, de acordo com o órgão, os organizadores também deverão realizar a desinfecção do local do evento e o descarte correto de todo material contaminante, como máscaras, equipamentos de proteção individual, copos e utensílios descartáveis.
A fiscalização será feita pela administração de Noronha, "com a incumbência de interromper as lives caso seja constatado qualquer ato de violação do termo de compromisso", ressaltou o MPPE.