Foi instituída na Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco (OAB-PE) a criação da primeira comissão de Direito Parlamentar. A decisão foi do presidente da Seccional Pernambucana, Bruno Batista, que indicou o advogado Roberto Rocha para presidi-la.
"A criação da nova comissão tem como desafios iniciais fortalecer o debate jurídico em torno da atuação das casas legislativas e o apoio à Advocacia Parlamentar em nosso Estado", comentou Rocha.
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Para Bruno Batista, a comissão está "em sintonia com os desafios do momento que vivemos". O grupo já conta com 39 advogados.
Segundo a OAB-PE, o Direito Parlamentar não se resume ao processo legislativo, definido como o conjunto de atos necessários à formação de uma proposição normativa para que se torne uma norma de direito.
Ainda de acordo com a OAB-PE, "o Direito Parlamentar trata da organização e funcionamento interno dos parlamentos, além dos diversos processos legislativos, em especial a elaboração, revisão e aprovação de normas".