PIONEIRISMO

OAB-PE institui primeira comissão de Direito Parlamentar

O advogado Roberto Rocha foi o escolhido para presidir a comissão

Cadastrado por

JC

Publicado em 19/01/2021 às 22:21 | Atualizado em 19/01/2021 às 22:21
O grupo já conta com 39 advogados - DIVULGAÇÃO

Foi instituída na Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco (OAB-PE) a criação da primeira comissão de Direito Parlamentar. A decisão foi do presidente da Seccional Pernambucana, Bruno Batista, que indicou o advogado Roberto Rocha para presidi-la.

"A criação da nova comissão tem como desafios iniciais fortalecer o debate jurídico em torno da atuação das casas legislativas e o apoio à Advocacia Parlamentar em nosso Estado", comentou Rocha.

Para Bruno Batista, a comissão está "em sintonia com os desafios do momento que vivemos". O grupo já conta com 39 advogados.

Segundo a OAB-PE, o Direito Parlamentar não se resume ao processo legislativo, definido como o conjunto de atos necessários à formação de uma proposição normativa para que se torne uma norma de direito.

Ainda de acordo com a OAB-PE, "o Direito Parlamentar trata da organização e funcionamento interno dos parlamentos, além dos diversos processos legislativos, em especial a elaboração, revisão e aprovação de normas".



 

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