A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE) anunciou, na quinta-feira (4), um reforço na fiscalização das praias do Estado a partir deste sábado (6). Desde a última quarta-feira (3), a circulação nas faixas de areia está permitida apenas das 8h às 20h nos dias úteis. Nos fins de semana, os espaços estarão fechados para o público. Nos horários de restrição, só podem acontecer atividades esportivas em modalidades individuais.
Ao todo, nas praias e nas ruas, o reforço será de 1.690 policiais, distribuídos em 3.400 postos de trabalho. O investimento, segundo a gestão estadual, é de R$ 720 mil.
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Confira as determinações:
- As atividades econômicas e sociais em parques e praias do Estado estão proibidas durante o final de semana e entre às 20h e 5h de segunda à sexta;
- Frequentadores dos locais deverão utilizar máscara de proteção;
- Durante o horário de maior restrição, os locais só poderão ser frequentados por pessoas que realizarão atividades esportivas em modalidades individuais;
- Segue proibido o uso de som na faixa de areia da praia, independente do horário
O secretário executivo de Defesa Social, Humberto Freire, coordenou reunião com secretários municipais de segurança do litoral e da Região Metropolitana, para alinhamento das ações. “Estaremos fazendo a fiscalização com equipes da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, além da Apevisa e Procon, em parceria com órgãos municipais”, explicou.
Freire reforçou que casos de desobediência e de desacato serão conduzidos às unidades da Polícia Civil. “Mesmo sem haver flagrante, o inquérito pode ser instaurado pela Polícia Civil e os envolvidos serão responsabilizados”, frisou o secretário executivo. Essas pessoas estarão sujeitas a detenção de um mês a um ano, além de multa. O crime de infração de medida sanitária preventiva está previsto no Código Penal Brasileiro, no artigo 268. As denúncias devem ser feitas pelo telefone 190, que funciona 24 horas.