A deputados, secretário de Defesa Social aponta ''livre arbítrio'' de comandante da operação policial em protesto no Recife

Em reunião com deputados estaduais, nesta terça-feira (1º), o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Antônio de Pádua, afirmou que o comandante à frente de operações policiais tem "livre arbítrio" na tomada de decisões. A informação foi compartilhada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Alepe), Eriberto Medeiros (PP), em entrevista à Rádio Jornal, logo após o encontro.

"O secretário disse, inicialmente, que o comandante à frente da operação no local, em certo momento, tem livre arbítrio de tomar atitudes e iniciativas de comando, mas as informações estão sendo apuradas, se foi iniciativa do comandante ou se a ordem veio de outro lugar", afirmou o deputado Eriberto. "A ordem, ele diz, que não partiu nem dele nem do governador (Paulo Câmara) uma ação daquele porte", completou. A reportagem procurou a Secretaria de Defesa Social, tanto por telefone quanto por e-mail, para comentar o posicionamento dos parlamentares ouvidos nessa matéria, mas não houve resposta.

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Ainda segundo Eriberto, desde o sábado o secretário vem repassando informações e, a pedido dos parlamentares, ele foi à Casa Legislativa para tratar do assunto. "Podemos ter os esclarecimentos do que foi apurado até o momento e o que foi adotado pelo Governo do Estado. Os deputados e as deputadas puderam se posicionar e até agora o secretário fez encaminhamentos como instalação de inquérito policial, foi definido uma delegada e um delegado que vão presidir os inquéritos na Polícia Civil e a Corregedoria tem o inquérito militar para tomar as medidas cabíveis e apurar o comportamento dos policiais. Tudo isso foi diagnosticado de forma preliminar e Assembleia vai acompanhar passo a passo os andamentos e, ao fechamento, os culpados serão punidos", disse.

Desde o último sábado, o Estado é questionado sobre quem deu a ordem para que a Polícia Militar utilizasse bombas de gás lacrimogêneo, spray de pimenta e balas de borracha contra os manifestantes, mas ainda não há esclarecimento sobre esse ponto. No dia, atos em todo o país pediram o impeachment do presidente da República, Jair Bolsonaro, um auxílio emergencial de R$ 600 e mais vacinas contra a covid-19.

Confira as imagens do momento em que a polícia entrou em ação no sábado

No entanto, o ato no Recife terminou sendo dispersado pela PM, na Ponte Duarte Coelho, onde cenas de violência foram registradas. Inclusive, dois homens foram atingidos por balas de borracha nos olhos e eles sequer participavam do evento.

Em seguida, o governador Paulo Câmara (PSB) afastou cinco policiais militares, sendo um deles o comandante da operação, que não teve o nome revelado. Outros policiais ainda podem ser afastados, segundo Eriberto Medeiros. O Estado também afirmou que vai prestar assistência e indenizar os feridos na manifestação.

Oposição

Líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Antonio Coelho (DEM) explicou, em entrevista ao JC, como foi feita a apresentação do secretário aos parlamentares. "O secretário Pádua tentou explicar a ordem cronológica e como se desenvolveram os fatos. Inicialmente, a passeata começou pacífica, mas ao término da manifestação começa a disputa do que de fato aconteceu. O Batalhão de Choque diz ter sido agredido por pedras dos manifestantes e os manifestantes dizem ter ocorrido uso de força descabido da PM. O secretário se comprometeu a fazer investigação lúcida, serena, para chegar a fatos concretos. O compromisso foi a apuração isenta dos fatos, que não investigue instituição nem pessoas, se investigue fatos", disse.

Coelho ainda aproveitou seu momento de fala para cobrar que a investigação ocorra de forma isenta. "Coloquei como líder da oposição que se faça apuração isenta. Se houve excesso de força da PM, que se investigue e se puna. Mas também já há relatos de que manifestantes jogaram pedras, depredaram o patrimônio público, cercearam o direito de ir e vir das pessoas com barricadas nas ruas. Isso precisa ser investigado para que futuras manifestações sejam realizadas de forma segura", afirmou o parlamentar.

Sobre o Batalhão de Choque estar na operação, o deputado disse que Antonio de Pádua explicou que esse destacamento está disponível em todos os eventos que contem com uma grande quantidade de pessoas, mas que nem sempre precisa entrar em ação. "O secretário comunicou que o processo padrão é que sempre com manifestação de grande porte o Choque é acionado e fica à disposição, mas nem sempre é empregado. Em outras manifestações a favor de Bolsonaro, por exemplo, o Choque foi acionado, mas não chegou a ponto de ser empregado", destacou Antonio Coelho.

Já o líder do governo, Isaltino Nascimento (PSB), não se pronunciou sobre a reunião em si, mas reforçou em nota que repudia "ações truculentas promovidas por policiais durante as manifestações". O parlamentar prestou solidariedade aos manifestantes que sofreram violência. "Tais atitudes são inaceitáveis e estão em completo descompasso com as orientações do Governo do Estado, que é composto por pessoas que sempre estiveram ao lado do povo nas mais diversas lutas. Tenho absoluta confiança no governador Paulo Câmara que imediatamente tomou as medidas necessárias para apuração e, consequente, punição dos responsáveis", afirmou.

Confira mais imagens da manifestação

Juntas

A deputada Jô Cavalcanti (PSOL), titular do mandato coletivo Juntas, participou da reunião desta terça-feira e disse que muito precisa, ainda, ser respondido pelo Governo de Pernambuco. Ela estava presente na manifestação de sábado e presenciou a ação policial. "Algumas questões não ficaram claras. Faltou o nome de quem deu comando, isentando participação política. Questionamos sobre monitoramento da SDS, mas se falou que no momento não tinha a reposta. As câmeras estavam ligadas, mas estava ocorrendo reunião sobre as praias, foi o que ele explicou na reunião. Perguntamos se a SDS estava ciente, se o governo estava ciente, e eles dizem que não estavam por conta da reunião. É complicado ter decisão final, pois tem várias perguntas a ser respondidas", comentou.

Jô disse ter acompanhado "atrocidades" por parte do batalhão. "Qualquer denúncia sobre essas pessoas feridas no ato vai à Corregedoria. Os que foram detidos no ato, um entregador de delivery ficou algemado da chegada na delegacia até a escuta, todos saíram com fiança, mas respondem inquérito por praxe", afirmou. A parlamentar entregou um ofício para saber quanto custou a operação e aguarda resposta do secretário. 

Joel

Por sua vez, o deputado estadual Joel da Harpa (PP), que tem ligação com a tropa, por ter sido policial da ativa, reforçou que a manifestação descumpre medida sanitária de não promover aglomeração em meio à pandemia de covid-19, mas criticou a ausência de respostas sobre de onde partiu a ordem para a ação do Batalhão de Choque.

"Sou completamente contrário ao afastamento dos policiais, pois eles estavam na ponta, cumprindo ordens superiores. O governador é o comandante superior e precisa assumir a responsabilidade de quem deu a ordem para que o Batalhão de Choque, que trabalha aquartelado, sair para o terreno, com todos os equipamentos, montar a barreira de choque e ir de encontro aos manifestantes", afirmou Joel à TV Jornal.

Joel explica que, durante a reunião, sua principal pergunta era sobre quem deu a ordem, se o governador, o secretário ou o comandante da PM (Vanildo Neves de Albuquerque). "Me parece que querem pegar um bode expiatório, que seria o policial na ponta, com toda a tensão, com pedras, tijolos, sendo jogados. Infelizmente, dois cidadãos foram atingidos, mas o governador precisa de fato dizer quem deu a ordem. O governador não precisa fazer uma política para agradar a esquerda, uma tentativa de mostrar que está preocupado", disse o parlamentar.

O deputado também lembrou que o serviço de inteligência monitora manifestações e que o ato saiu do Derby, caminhou até a Ponte Duarte Coelho. "O secretário disse que no momento monitorava o Estado, , mas estávamos om uma crise no Recife", afirmou. Ele completou afirmando que a SDS deve verificar se há ligações, vídeos que mostrem quem ordenou a ação. 

Reunião

Participaram do encontro desta terça-feira como secretário Antônio de Pádua, o presidente da Alepe - Eriberto Medeiros, o líder do Governo, Isaltino Nascimento, o líder da Oposição, Antônio Coelho, o presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça CLJ, Waldemar Borges, o mandato presidente da Comissão de Cidadania, Juntas, o presidente da Comissão de Segurança Pública, Fabrizio Ferraz, e os deputados Aglailson Victor, Alberto Feitosa, Aluísio Lessa, Antônio Moraes, Diogo Moraes, Henrique Queiroz Filho, João Paulo Lima, Joel da Harpa, Teresa Leitão e Tony Gel.

Após a reunião, alguns parlamentares se manifestaram em redes sociais sobre o encontro. A deputada Teresa Leitão (PT) disse ter sido um gesto importante, mas ainda inicial, do Governo a ida do secretário à Alepe. "Os deputados e deputadas colocaram as graves questões na mesa, com destaque para os atos de violência ocorridos no Recife. Há uma pergunta não respondida que é a chave de tudo: quem ordenou aquela ação ao Batalhão de Choque? Vários pontos foram colocados e a Alepe reivindicou acompanhar de perto todo o processo de investigação e das providências necessárias, tanto para assistência aos agredidos, como para indicar e punir os responsáveis", escreveu.

Presidente da Comissão de Segurança Pública, Fabrizio Ferraz disse que Antônio de Pádua assegurou que todas as medidas estão sendo tomadas e que já há investigações em curso. "A Polícia Civil de Pernambuco já instaurou inquérito policial em caráter especial para apurar os fatos e designou dois delegados para o caso; a Polícia Militar também instaurou inquérito policial militar e determinou a realização de um estudo de caso e a Corregedoria da PMPE instaurou seis processos disciplinares. É fundamental que os fatos sejam devidamente apurados e os responsáveis sejam isoladamente responsabilizados, dentro do devido processo legal e respeitando o direito da ampla defesa e do contraditório. Uma ação específica como essa não pode comprometer o prestígio e a boa imagem da corporação como um todo", afirmou.

O presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça CLJ, Waldemar Borges (PSB), afirmou que o secretário expôs as informações que tinha sobre a atuação da polícia e que relatou as providências que estão sendo tomadas para esclarecer detalhadamente o fato e apurar rigorosamente os acontecimentos.

"Na ocasião, afirmei que nada justificava a violência cometida por parte dos policiais que jogaram gás de pimenta e atiraram balas de borracha nas pessoas, inclusive num momento em que o movimento, pacificamente realizado, já havia se dispersado. É preciso que fique tudo muito bem esclarecido, as responsabilidades apuradas e os responsáveis punidos para que não paire nenhuma dúvida sobre o episódio e, também, para evitar o uso político que alguns querem fazer do fato. Da mesma forma, também é importante que a absurda truculência cometida por alguns maus policiais não respingue na corporação como um todo, atingindo inclusive os profissionais de polícia que entendem corretamente a sua missão de proteger a sociedade e preservar a ordem pública", afirmou Waldemar.