O Governo de Pernambuco incluiu uma nova atividade considerada permitida durante o período de restrições que vai durar até o dia 13 de junho no Estado, de acordo com um novo decreto estadual (nº 50.783/2021) publicado no Diário Oficial desta terça-feira (8). Trata-se do Exame da Ordem Unificado, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), marcado para justamente para o dia 13 de junho, último dia das restrições mais rígidas.
A realização da prova da OAB já havia sido autorizada pelo governador Paulo Câmara (PSB) nessa segunda-feira (7), após reunião com a vice-presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, e o procurador-geral do Estado, Ernani Medicis. Entre outros argumentos para a realização do exame, a OAB-PE havia citado a liberação de concursos públicos presenciais no estado recentemente.
- Entenda o que muda após prorrogação de restrições em Pernambuco e veja cidades que serão incluídas
- Após reunião com Paulo Câmara, OAB Pernambuco confirma realização do exame de ordem para este mês de junho
O decreto publicado nesta terça (8) contempla todas as atividades relacionadas à aplicação do exame nos estabelecimentos de ensino do Recife e Região Metropolitana do Recife (RMR) "observadas as medidas de prevenção e os protocolos de segurança definidos pela Secretaria Estadual de Saúde".
Na 1ª macrorregião - que abrange RMR e algumas cidades na Zona da Mata - as atividades econômicas e sociais não podem funcionar nos finais de semana. A exceção é para as atividades chamadas de "permitidas", como supermercados, padarias, mercadinhos, postos de gasolina e farmácias. Agora, está incluído o Exame da Ordem neste grupo.
- Fundaj lança Concurso Nordestino do Frevo, com prêmios de até R$ 10 mil
- Concurso em cidade da Grande João Pessoa (PB) oferece 2.959 vagas. Veja os detalhes
- Junho chegou, e com ele vieram as vagas e os editais de concursos; veja como concorrer
- Abertas inscrições para concurso público da Perícia Forense do Ceará com 510 vagas e salários de até R$ 10 mil
- Paulo Freire é tema de concurso de poemas, cartões-postais e vídeos em Pernambuco
Prova
Para justificar a permissão, o governo considera a solicitação da própria OAB-PE para a aplicação do Exame de Ordem no Recife. A prova objetiva (1ª fase) será aplicada no dia 13 de junho simultaneamente em todo o País.
O decreto pontua que a data foi agendada antes da publicação do decreto nº 50.778/2021, que estabeleceu medidas restritivas na RMR nos sábados e domingos. O caso de Pernambuco estava em análise pela Comissão Nacional organizadora do exame, justamente pelo fato da data ir de encontro ao decreto, o que gerou questionamentos dos candidatos que vão fazer a prova na RMR.
No decreto, o governo estadual também cita a Cartilha de Prevenção da Covid-19, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), entidade responsável por aplicar o exame, com os protocolos sanitários de prevenção à covid-19 que devem ser adotados durante a realização da prova. A garantia de que todas as regras sanitárias seriam cumpridas também foi outro ponto apresentado por Ingrid Zanella na reunião com o governador.
Os locais de prova do Exame da Ordem, inclusive, já foram divulgados. As informações estão disponíveis no site da FGV.