Segunda fase da operação que investiga compra de máscaras pela Prefeitura do Recife é deflagrada pela PF

A segunda fase da Operação Bal Masqué, que investiga dispensas de licitação para a compra de material hospitalar pela Secretaria de Saúde do Recife na pandemia, foi deflagrada nesta quarta-feira (28) pela Polícia Federal. A PF apura supostas irregularidades em contrato para fornecimento de máscaras, toucas e aventais na ordem de R$ 15 milhões, com repasses do Ministério da Saúde. Por meio de nota, a Prefeitura do Recife informou que todas as contratações e compras foram realizadas dentro da legalidade. 

Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão nesta quarta (28), ambos expedidos pela 36ª Vara da Justiça Federal, no Recife, em dois depósitos da Secretaria de Saúde do Recife (Sesau). Os agentes apreenderam máscaras e aventais adquiridos no contrato investigado para fazer a perícia do material. 

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O objetivo é obter provar sobre a materialidade do crime de "falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais", previsto no art.273, § 1º do Código Penal.

As investigações sugerem que foi usado o tecido TNT comum, e não o hospitalar, para a confecção das máscaras e aventais a serem fornecidos como Equipamento de Proteção Individual (EPI) para os profissionais lotados na Secretaria de Saúde do Recife (Sesau). 

A prática desobedece uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de abril de 2020 (RDC Nº 379), que proibia a fabricação de máscaras com esse tipo de tecido, algodão, tricoline e outros semelhantes para uso dos profissionais de saúde. Essa resolução estabeleceu requisitos para a fabricação, importação e aquisição de material hospitalar para uso na prevenção e combate à covid-19. 

O nome da operação foi escolhido por conta do pagamento de R$ 4 milhões em máscaras sem que a aquisição tivesse sido comprovada. Bal Masqué faz referência aos bailes de máscaras da Idade Média na Europa.

Bal Masqué

A primeira fase da Operação Bal Masqué foi deflagrada em 23 de julho de 2020, uma parceria da PF com o Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria-Geral da União (CGU), já que as compras envolvem dinheiro repassado pelo governo federal. 

Foram 11 mandados de busca e apreensão, dos quais nove no Recife, dois em de Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife (RMR), e um de afastamento da função pública, que tem como alvo o Diretor Financeiro da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, Felipe Soares Bittencourt.

Os levantamentos da CGU apontam que empresa contratada não apresenta capacidade técnica para o fornecimento do material, uma vez que o valor da compra, R$ 15 milhões, é cerca de 53 vezes superior ao capital social da empresa, de R$ 300 mil.

Segundo a CGU, a Prefeitura do Recife descumpriu determinações previstas na Lei Federal 13.979/2020 para realizar dispensas de licitação, por ter efetuado pagamento de itens que não foram entregues. A Polícia Federal informa que houve prejuízo de cerca de R$ 7 milhões ao erário por conta dessa prática.

No dia 8 de junho de 2021 o MPF-PE anunciou uma denúncia contra cinco pessoas alvos da Operação Bal Masqué. Entre os denunciados, estão três ex-gestores da Secretaria de Saúde do Recife: o ex-secretário de Saúde Jailson Correia, o ex-diretor executivo de Administração e Finanças Felipe Bittencourt e a ex-gerente de Conservação de Rede Mariah Bravo.

Os outros dois são os administradores da empresa investigada na operação, Delta Med Distribuidora de Medicamentos: Jones Marco de Arruda Moura e Renata Deud Salomão Rameh Sarmento. 

Leia a nota da Prefeitura na íntegra 

A Prefeitura do Recife informa que todas as contratações e compras feitas pela Secretaria de Saúde (Sesau) para a emergência da covid-19 foram realizadas dentro da legalidade e enviadas aos órgãos de controle, por iniciativa da própria Prefeitura. A PCR acrescenta também que sempre tratou o assunto com transparência e seriedade, contribuindo com as investigações e respondendo tempestivamente a todos os questionamentos oficiais das autoridades.

Na época da aquisição dos equipamentos de proteção individual, toda documentação exigida pela lei foi apresentada pelos fornecedores, e os materiais entregues à Sesau. A Prefeitura reafirma que a Secretaria de Saúde e todos os órgãos do Executivo Municipal continuam à disposição dos órgãos de controle para prestar qualquer esclarecimento. A Prefeitura do Recife destaca ainda que os hospitais de campanha realizaram 29.413 atendimentos e 8.042 internações no ano de 2020, salvando milhares de vidas da covid-19.