Uma série de vídeos com imagens de um tubarão-martelo capturado neste sábado (21) em Marinha Farinha, Paulista, no Grande Recife, chamou a atenção dos pernambucanos. Nas gravações, é possível ver o animal já sem vida na faixa de areia, amarrado com cordas, sendo manipulado por uma pessoa que parece ser um pescador.
O animal teria sido capturado por pescadores em um canal distante da costa de Paulista e ainda não há informações se ele estava vivo ou morto quando isso ocorreu. Uma portaria editada em 2014 pelo Ministério do Meio Ambiente, porém, veda a pesca e comercialização deste tipo de tubarão, porque a espécie, ameaçada de extinção, é protegida.
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"As espécies constantes da Lista, conforme Anexo I desta Portaria, classificadas nas categorias Extintas na Natureza (EW), Criticamente em Perigo (CR), Em Perigo (EN) e Vulnerável (VU) ficam protegidas de modo integral, incluindo, entre outras medidas, a proibição de captura, transporte, armazenamento, guarda, manejo, beneficiamento e comercialização", diz o artigo 2º da portaria 445/2014.
A norma diz, ainda, que as restrições devem ser aplicadas inclusive se o animal for capturado morto. "As restrições estabelecidas no caput não se aplicam a exemplares capturados incidentalmente, desde que liberados vivos ou descartados no ato da captura, devendo ser registrados a captura e a liberação ou o descarte, conforme regulamentação específica", afirma o texto.
Por meio de nota, a Prefeitura de Paulista informou que, "através da Procuradoria do município, juntamente com a secretaria de Meio Ambiente, já está apurando os fatos para poder tomar as devidas providências".