Com base em operação da PF, Justiça Federal determina suspensão de 225 benefícios do INSS fraudulentos em PE

A Justiça Federal determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a suspensão de 225 benefícios previdenciários e assistenciais. Isso porque eles teriam sido obtidos mediante fraudes. A organização criminosa que praticava os crimes foi alvo de operação da Polícia Federal em Pernambuco deflagrada na manhã desta quinta-feira (16). Ao todo, o prejuízo causado ao Instituto foi de R$ 27.628.762,33 (vinte e sete milhões, seiscentos e vinte e oito mil, setecentos e sessenta e dois reais e trinta e três centavos), que representa o valor total dos pagamentos mensais em relação aos benefícios previdenciários e assistenciais indevidos.

O grupo agia, mediante fraudes, no recebimento de benefícios previdenciários após a morte dos beneficiários. Além disso, os criminosos falsificavam documentos para a criação de pessoas fictícias e obtenção indevida de benefícios assistenciais.

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Cada componente da organização atuava em núcleos compostos por fraudadores, que lideravam e coordenavam as ações do grupo; por falsificadores de documentos utilizados para a “criação de pessoas fictícias”; pelos chamados “idosos de aluguel”, que utilizavam as identidades falsas em nome de terceiros (inexistentes) perante a autarquia previdenciária e outros órgãos; e por distribuidores, que compram e revendem parte dos cartões de benefícios obtidos mediante fraude.

Operação Clepsidra

Denominada Clepsidra, a operação policial contou com a cooperação da Coodernação-Geral e Inteligência Previdenciária e Trabalhista da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério de Trabalho e Previdência (CGINT/SEPRT/MTP), que em sua atribuição de fiscalização e controle identificou 225 benefícios previdenciários e assistenciais sob suspeita de fraude.

Após representação da Polícia Federal e manifestação favorável do Ministério Público Federal, o Juízo da 23ª Vara da Justiça Federal em Garanhuns, no Agreste do Estado, determinou a expedição de cinco mandados de prisão preventiva, um mandado de prisão domiciliar, quatro mandados de medidas cautelares diversas da prisão e mandados de busca e apreensão para 13 endereços nas cidades de Águas Belas, Garanhuns, Caruaru, todas no Agreste, e no Recife.

Com a ação da polícia e o cumprimento pelo INSS de suspender os 225 benefícios previdenciários e assistenciais, um prejuízo anual de R$ 3.173.456 será imediatamente evitado. Dessa forma, é estimada uma economia adicional de R$ 27.754.130,97 em valores.

Os investigados irão responder, na medida de suas participações, pelos crimes de pertencimento a organização criminosa, obtenção fraudulenta de benefícios previdenciários e assistenciais, mediante falsificação de documentos públicos, uso de documentos falsos, estelionato majorado e lavagem de dinheiro.