Por unanimidade, o Superior Tribunal Militar (STM) manteve as penas impostas a cinco militares e cinco civis denunciados por fraudes na compra de equipamentos de informática e medicamentos para o Hospital Militar de Área do Recife, localizado na região central da capital pernambucana. O prejuízo aos cofres públicos é estimado em R$ 4,4 milhões.
Em julgamento concluído nesta quinta-feira (19) após quase sete horas de sessão, os ministros seguiram o entendimento do relator, Péricles Aurélio Lima de Queiroz, para referendar parcialmente a sentença imposta em primeira instância. O plenário decidiu absolver dois militares e um civil das acusações, mas manteve todas as outras condenações.
"Casos dessa natureza têm se tornado mais frequentes e precisam de uma divulgação batente ampla no sentido de que nós tenhamos condições de obstar comportamentos dessa natureza através de exemplar punição àqueles que ultrapassam os limites da lei", disse o ministro Carlos Vuyk de Aquino, ao acompanhar o relator.
O ministro Marco Antônio de Farias também chamou atenção para a importância do exemplo."Estamos alertando os indecisos e prestigiando os bons, os comprometidos com o dever, com a ordem e com a lei" afirmou em seu voto.
As penas haviam sido determinadas em primeiro grau pela juíza Maria do Socorro Leal, da Auditoria da 7.ª Circunscrição Judiciária Militar da União, em agosto do ano passado. De acordo com a investigação, empresas contratadas emitiam notas fiscais para justificar pagamentos por produtos que não eram entregues. Além dos equipamentos de informática e produtos de farmácia, o Ministério Público Militar identificou irregularidades na compra de material de limpeza, suprimentos de copa e cozinha, material químico, combustíveis e material elétrico.
O suposto esquema teria contado com a participação de militares que desempenhavam funções de almoxarifes e fiscais administrativos e seria coordenado por um coronel responsável pelo ordenamento de despesas e contabilidade da unidade de Saúde.