Recentro: João Campos responde a críticas sobre baixo orçamento no gabinete de revitalização do Centro do Recife

O prefeito João Campos (PSB) respondeu às críticas feitas pela oposição sobre o baixo orçamento destinado ao Programa de Gabinete do Centro, o Recentro, em sua entrevista ao JC de balanço de dois anos de gestão. Na ocasião, ele reiterou o caráter articulador da pasta, afirmando que a execução de obras, em si, ficam com outras secretarias.

“Sempre deixei muito claro que o Gabinete do Centro é um agente transversal articulador das ações da Prefeitura, então o orçamento dele não é para contratar a obra de manutenção da calçada, de manutenção de revitalização da ponte, o serviço de iluminação e pintura, nada disso”, disse.

“Isso são contratos que existem na secretaria de Infraestrutura, na secretaria de Controle Urbano, o que o Gabinete faz é a gestão desse contrato no território, ele não executa. Por exemplo, só a recuperação da ponte giratória talvez seja maior do que todo o orçamento do Gabinete do Centro, de R$ 10 milhões, e não é executado pelo Gabinete, mas pela Secretaria de Infraestrutura”, completou.

Em dezembro, o vereador do Recife Alcides Cardoso (PSDB) pediu mais verbas para o Recentro, alegando que o orçamento do gabinete em 2022 foi de R$ 1,7 milhão, nem 1% das despesas totais da Prefeitura neste ano. Ainda, que 70% do valor é destinado a pagamentos de funcionários.

O gestor também foi questionado sobre quais os planos para 2023 na pasta comandada por Ana Paula Vilaça que contempla três - Recife, São José e Santo Antônio - dos 11 bairros da área central, que abrigam só cerca de 5,08% do total da população da capital pernambucana, sofrendo as consequências de um processo de esvaziamento iniciado ainda por volta dos anos 60.

Isso porque, em matéria publicada em dezembro de 2022, o JC pontuou as poucas mudanças efetivas trazidas para a região em um ano de programa e a de projetos estruturadores que apontem para onde ele deve seguir.

Na resposta, Campos citou que defendeu no grupo de transição do governo Lula (PT), do qual fez parte na pasta de Cidades, a criação de uma linha de crédito na Caixa Econômica Federal que estimule a habitação pelo “retrofit” em edifícios históricos do Centro.

A técnica consiste na restauração de prédios antigos, preservando sua estrutura original, e é apontada por ele como uma medida para trazer de volta a habitação para a região, considerada por especialistas como uma das urgências para devolver a dinâmica urbana perdida na região.

“Na hora de pegar o crédito para construir isso, na conta vai ser mais vantajoso preservar um patrimônio no centro, do que fazer um prédio a X quilômetros do centro” [...] “Nós demos essa sugestão e levamos para a discussão na transição e, naturalmente, quando for empossado o novo ministério das Cidades, a gente vai poder consolidar isso”, afirmou.

O gestor também citou medidas já implementadas pelo Gabinete para retomar a habitação, como isenções e incentivos fiscais para novas construções e reformas nos três bairros contemplados. “Esse projeto foi feito baseado no que o mundo faz, a diferença, é que a gente também vai consolidando isso com o passo a passo”.

Ainda, pontuou a chegada de novos empreendimentos à região. “O Moinho Recife que está em fase final de conclusão, é o maior 'retrofit' do Nordeste. O Hotel Motto By Hilton, será erguido na Rua da Guia e está em fase de início de obra. O Hotel Marina com o Centro de Convenções está com o seu calendário de execução antecipado para poder sediar regatas de maneira mais rápida, além de outros empreendimentos de maior porte”, alegou.

Por fim, lembrou do decreto de Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC), IPTU Progressivo e Desapropriação-Sanção. O instrumento, regulamentado pelo Executivo, obriga os proprietários a parcelarem, edificarem ou utilizarem seus imóveis, fixando um prazo para que isso aconteça e fazendo cumprir a função social da edificação.

Caso esse período estipulado não seja observado, é então iniciada a cobrança do IPTU Progressivo, podendo chegar ao que se chama de ”desapropriação-sanção” do imóvel - quando ele passa a ser de posse da Prefeitura.

“Para o bairro do Recife, isso é um instrumento super poderoso e que nós vamos dar uma maior escala a ele. Porque deu benefício de um lado, deu o mecanismo de utilização e revitalização, e do outro lado a gente precisa cobrar para que ele seja utilizado e que dê a função à propriedade”, completou.

Planos para habitação

Na mesma entrevista, o prefeito afirmou que o retrofit é a principal estratégia para diminuir o déficit habitacional do Recife - estimado em mais de 70 mil casas. 

“Eu acredito que esse deve ser o caminho do governo federal para cidades como Recife, porque tem infraestrutura montada com saneamento, transporte, abastecimento de água e vias pavimentadas. Espero que esse novo governo federal tenha uma ação específica para isso”, torceu o prefeito.

O JC questionou sobre a emergência habitacional vivida pela capital pernambucana e o motivo dela ainda não contar com um amplo plano de habitação e como a prefeitura pretende sanar o problema.

“Se você pegar a série histórica do Brasil, sempre teve um programa nacional de financiamento para obtenção de interesse social e boa parte do que foi construído no país, seja com fundo de previdência, seja com FGTS e com o próprio orçamento da União, os habitacionais Brasil afora partiram de lastro de financiamento. Agora, isso foi descontinuado”, disse.

Por isso, explicou, contratou de um empréstimo de até R$ 1,3 bilhão ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), valor que viabilizará a criação de programa de urbanização de áreas vulneráveis da cidade. “Nós fomos atrás de uma fonte de financiamento que hoje inexiste no Brasil”.

A contratação foi firmada quatro meses após o Recife registrar 51 mortes em decorrência das chuvas do último inverno - a maioria provocada por deslizamento de barreiras em regiões impróprias ou não urbanizadas, onde há casas em risco que fazem parte desse déficit habitacional.

O prefeito, que fez parte do grupo de transição de Cidades no novo governo Lula (PT), que se iniciará em 1º de janeiro de 2023, disse ter pleiteado que o programa de habitação deve, daqui para frente, ser implementado de forma específica para a realidade de cada cidade; porque, diferentes de outras, "Recife tem escassez de área”.

“O Minha Casa, Minha Vida estimulava a construção em terrenos que poderiam ser doados pelos municípios, adquiridos pelos municípios em áreas muito grandes, isso é uma realidade que não cabe em Recife, é diferente. O que temos em Recife que é igual a Porto Alegre, Rio de Janeiro, Salvador e em São Paulo, a gente tem centro urbano e centro histórico que um dia já foi ocupado de maneira muito intensa e que passou por um processo de falta de ocupação”, pontuou.

Então, trouxe o retrofit como uma das soluções, exemplificando o antigo prédio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pontuando que “já foi uma entidade federal e que hoje está completamente sem uso, e que pode ser completamente revertido para habitação”.

O edifício citado estava abandonado e foi ocupado por 120 famílias sem-teto no último ano. Fora ele, há outros três imóveis do Centro do Recife na mesma situação, que juntos abrigam mais de 520 famílias. O Plano Diretor Municipal de 2020 elencou 44 prédios prioritários para serem transformados em imóveis especiais de interesse social, mas nenhum deles teve esse processo iniciado até então.

Hoje, está em execução um estudo de locação social, para oferta de 450 unidades prioritariamente no Centro, voltadas para famílias com renda máxima de três salários mínimos, com fim de conclusão em abril de 2023.

A “reciclagem” de prédios para transformação em habitação social já é utilizada em larga escala em cidades como São Paulo e Curitiba. Na capital paulista, um exemplo é o edifício Prestes Maia, que tinha uma das maiores ocupações da América Latina, com 460 famílias vivendo simultaneamente, que está em reforma para atender 287 famílias de baixa renda.

Uma das estratégias do gestor para colocar o plano em execução é o uso do instrumento urbanístico chamado Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC), IPTU Progressivo e Desapropriação-Sanção.

Ele obriga os proprietários a parcelarem, edificarem ou utilizarem seu imóveis, fixando um prazo para que isso aconteça. Caso esse período estipulado não seja observado, é então iniciada a cobrança do IPTU Progressivo, podendo chegar ao que se chama de ”desapropriação-sanção” do imóvel - quando ele passa a ser de posse da Prefeitura.

Por fim, o gestor prometeu entregar em 2023 os cinco habitacionais populares atualmente em construção na cidade - todas obras atrasadas e herdadas de gestões passadas. No primeiro semestre de 2023 devem ser entregues as 448 unidades do habitacional Vila Brasil e as 600 unidades do habitacional Encanta Moça. O Habitacional Sergio Loreto, com 244 unidades, deverá ser entregue até o final do próximo ano.