A 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda negou, na tarde desta quinta-feira (16), o pedido de tutela antecipada encaminhado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para que a Prefeitura de Olinda fosse obrigada a liberar a venda de bebidas de qualquer marca no Carnaval 2023. (Confira, mais abaixo, lista das bebidas liberadas)
Na decisão, a juíza Eliane Ferraz Guimarães Novaes citou, entre outros pontos, que o MPPE encaminhou recomendação à prefeitura pedindo que todas as marcas de cervejas pudessem ser comercializadas, mas não comprovou "a entrega do referido documento, fato que impede a dedução, por este juízo, de que o Município de Olinda tenha oficialmente recebido o referido oficio".
"Entendo ser incabível o deferimento da tutela de urgência pretendida", disse a magistrada.
O pedido de tutela antecipada foi encaminhado pelo MPPE junto a uma ação civil pública. A medida foi tomada pelas promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor e de Defesa do Patrimônio Público de Olinda, que alegaram que houve "ausência de resposta oficial" do município sobre a recomendação emitida na última terça-feira (14).
Na ação, as promotoras Ana Maria Barros e Maísa Melo defendem que a exclusividade na venda de bebidas das marcas Devassa, Pitú, Coca-Cola, Scheweppes e Monster impacta a livre concorrência e acarreta em potencial prejuízo ao consumidor.
Também afirmam que a decisão da prefeitura descumpre a a Lei Municipal nº 5.306/2001 - que determina que a divulgação dos patrocinadores oficiais seja feita 15 dias antes da terça-feira de Carnaval, a fim de evitar o elemento surpresa para agremiações carnavalescas.
“Os ambulantes e a população mais humilde, notadamente depois de todo o período de pandemia e a poucos dias da mais esperada festa popular em Olinda, são os mais atingidos por essa postura do Município de manter uma exclusividade na venda de produtos que impede a livre concorrência, ao arrepio dos princípios constitucionais”, destacaram.
A demora na divulgação foi a principal preocupação dos comerciantes, que alegaram só ter tomado conhecimento da restrição na hora de assinar o termo de responsabilidade sobre os produtos vendidos, quando já haviam feito o estoque para vendas com outras marcas.
O QUE DIZ A PREFEITURA DE OLINDA
A Prefeitura de Olinda recebeu e respeita a recomendação do Ministério Público de Pernambuco. No entanto, o município ressalta que é importante garantir o patrocínio. O investimento privado é necessário para a promoção do Carnaval 2023, e reduz, assim, o uso de dinheiro público para a realização da folia.
Ressaltamos ainda que a prática não é nova e exclusiva de Olinda. Outros grandes eventos, de anos anteriores e em várias cidades dos estados do Brasil, foram realizados com patrocínio de empresas privadas e com exclusividade cedida ao investidor.
A Prefeitura de Olinda ressalta, ainda, que implementou um Crédito Popular Especial, voltado aos ambulantes que vão exercer atividades durante o ciclo carnavalesco 2023. A iniciativa tem como alvo os trabalhadores que, neste ano, retomam às ruas, após dois anos de paralisação, em virtude da pandemia da Covid-19.
Os recursos, que beneficiam também aos catadores de recicláveis, se destinam a aquisição de insumos para a comercialização, incluindo alimentos e bebidas, promovendo a geração de renda, movimentando a economia local e impactando no sustento de centenas de famílias. Pela medida, os cidadãos poderão contrair um empréstimo facilitado, no valor de R$ 500,00, a ser quitado em dez parcelas mensais.
Bebidas liberadas para venda no Carnaval de Olinda
Cervejas
Devassa
Heineken
Refrigerantes
Coca-Cola
Coca-Cola Zero
Fanta
Sprite
Kuat
Swcheppes
Outras bebidas
Água tônica Schweppes (vários sabores)
Água Crystal
Energético Monster
Bebidas mistas Schweppes
Cachaça Pitu
Pitu Cola