A Prefeitura do Recife anunciou, nesta quarta-feira (5), que vai facilitar a construção de novas farmácias na capital pernambucana. Isso porque a gestão extinguiu a necessidade de apresentação do projeto arquitetônico desses estabelecimentos.
Essa é uma das medidas contidas no decreto assinado pelo prefeito João Campos (PSB), com o objetivo de reduzir a burocracia e simplificar o processo de licenciamento sanitário da cidade.
Outra mudança é o aumento no tempo de validade das licenças sanitárias, que passa de 1 para 3 anos no caso de serviços com atividades de baixo risco e médio risco, e de até 2 anos para os de alto risco.
Foram considerados serviços com atividades de baixo e médio risco as lanchonetes, restaurantes e salões de beleza. Estes terão emissão automática de licença sanitária.
Já as de alto risco, como unidades hospitalares, drogarias e fábricas de alimentos, precisarão de inspeção prévia e análise documental.
"Nessa reclassificação, as atividades que precisavam ter uma licença renovada a cada ano, ampliamos para dois ou três anos a depender do risco dessas atividades, e algumas que eram de alto risco, passam a ser de médio risco", explicou a secretária de Saúde, Luciana Albuquerque.
Logo após a assinatura do decreto, o prefeito afirmou: "o principal ponto que eu vejo é que esse decreto veio de um processo de escuta. Na escuta, o apontamento foi esse. Então, fizemos o dever de casa e depois vimos as referências do que já foi feito em outras cidades."
"As pessoas vão sentir essas mudanças, 60% dos processos vão ser impactados”, concluiu o gestor.