Uma ação judicial da 4ª Vara da Fazenda Pública determinou a retirada de pessoas que viviam em um imóvel abandonado pertencente à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), localizado na Rua da União, no bairro de Santo Amaro, a área central do Recife.
Imóvel abandonado da Alepe é desocupado - WELINGTON LIMA /JC
De acordo com a Coordenadoria de Defesa Civil do Recife, o prédio corre risco de desabamento. A Polícia Militar informou que foi acionada para a operação de retirada, realizada na manhã desta quinta-feira (6), "foi pacífica e consensual, sem necessidade do uso da força".
Em nota emitida ainda na quinta-feira (6), a Alepe comunicou que a reintegração de posse, em cumprimento à decisão judicial, do imóvel localizado na Rua da União, 538 aconteceu pacificamente na manhã do ocorrido.
Segundo a Assembleia, o local tinha sido ocupado por pessoas ligadas ao Movimento de Luta pela Moradia em Pernambuco (MLM).
"Sob pena de a instituição incorrer em crime de prevaricação, a Alepe solicitou à Procuradoria Geral do Estado (PGE) a reintegração de posse, concedida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco na noite de sexta-feira (30.06). No despacho, o TJPE afirma que “a situação precária do imóvel e os riscos às vidas dos ocupantes descaracterizam a possibilidade de vir a se estabelecer qualquer espécie de moradia no local, recomendando-se que seja o imóvel imediatamente desocupado”, afirmou a nota.
A Alepe afirmou ainda que se comprometeu em ajudar os então ocupantes do imóvel na retirada de documentos de identificação que são necessários para acesso ao auxílio moradia e outros benefícios do governo.
"É importante salientar que está em curso um processo licitatório para requalificação do local que sediará setores administrativos da Alepe", finalizou o comunicado.