O Mirabilandia seguirá interditado pelo Procon-PE por tempo indeterminado por não conseguir provar a segurança de seus brinquedos. O resultado da análise dos documentos foi apresentado nesta segunda-feira (12) pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE), que deu apoio técnico ao órgão de proteção ao consumidor após um grave acidente ocorrer no parque em 22 de setembro.
Segundo o secretário Executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, Anselmo de Araújo Lima, a documentação enviada pelo Mirabilandia apresentou inconsistências. Dos 30 brinquedos, somente 26 tinham laudos técnicos — e desses, alguns sequer continham a identificação do responsável por assiná-los.
“Com a análise do Crea-PE, recebemos uma documentação com laudos de manutenção subscritos por alguém que não conseguimos identificar quem era”, explicou Anselmo. “Tinha uma rubrica, mas não tinha a função, um documento de identidade ou mesmo o nome legível de quem os assinou. Isso não oferece uma segurança para sabermos se era uma pessoa habilitada ou não [para o serviço].”
O Conselho ficou responsável por examinar somente as documentações, não a estrutura dos brinquedos em si. Isso deverá ser feito por uma equipe multidisciplinar e independente, contratada pelo parque, segundo recomendação. Outra orientação é que a própria equipe realize vistorias e manutenção de forma periódica e permanente, além de enviar laudos de condições e funcionalidade para a Prefeitura de Olinda a cada 6 meses, em vez de a cada ano, como é hoje.
O Procon-PE deu um novo prazo de 30 dias — a partir do dia 10 de outubro — para que o Mirabilandia mostre todas as documentações solicitadas e regularizadas. A aplicação de multas não está descartada, caso se prove que, de fato, houve negligência do estabelecimento atestada pelas investigações, ainda em curso pela Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) e pela Polícia Científica (PC).
O presidente do Crea-PE, Clóvis Segundo, adiantou que a irregularidade que causou a fatalitada poderia estar no projeto, implantação ou manutenção do brinquedo: “pelo menos uma dessas etapas falhou. Tudo indica que foi a manutenção, mas é uma situação muito complexa, é importante analisar”.
Questionado pelo JC sobre como eram feitas as fiscalizações anteriores ao acidente, o Procon-PE explicou que analisava as documentações, que não haviam apresentado falhas até então. “Temos expertise para fazer fiscalizações normais, verificar se o estabelecimento tem licença de funcionamento e se atende às normas de segurança, mas em um caso específico desse, precisávamos desses apoio técnico mais específico [do Crea-PE]", relatou Anselmo.
Agora, entretanto, a pasta organiza um cronograma de fiscalizações em outros parques de diversão do Estado. "Não vamos divulgar os nomes dos locais e as datas para não alertá-los, mas deve começar ainda neste ano", concluiu Anselmo.
ESTADO DE SAÚDE
A coordenadora pedagógica Dávine Muniz, de 34 anos, foi arremessada da atração “Wave Swinger” após as correntes que seguravam a cadeira onde ela estava ao brinquedo se partirem. A atração foi paralisada, mas o parque continuou funcionando normalmente até o horário de fechamento usual, às 20h. Depois disso, foi interditado.
Dávine foi inicialmente socorrida para o Hospital da Restauração (HR), mas a pedido da Justiça, foi transferida para um hospital particular, com os custos cobertos pelo Mirabilandia. Hoje, segundo a advogada da família, Sandra Filizola, ela está se recuperando bem, mas segue inconsciente. "Está respirando sem aparelhos, porém não interage. Apenas de vez em quando aperta a mão e tenta abrir os olhos. Mas no geral vem em recuperação crescente", disse a advogada.
O Mirabilandia, em nota, disse ter apresentado toda a documentação solicitada, se comprometendo a esclarecimentos adicionais em relação aos documentos inicialmente apresentados, com prazo pactuado até o dia 24 de novembro.
"Toda a documentação do Mirabilandia se encontra regular, conforme documentação já apresentada ao PROCON/PE, que comprova o cumprimento das Normas Técnicas para os Parques Temáticos no Brasil e a regularidade inclusive junto ao CREA/PE, e a Polícia Científica do Estado de Pernambuco, órgão responsável pela perícia do equipamento no qual ocorreu o acidente em 22/09/2023, ainda não concluiu o laudo pericial para apuração das causas do acidente. Oportunamente, o Mirabilandia reafirma o compromisso em continuar cooperando para apuração das razões do acidente, bem como com os órgãos fiscalizadores para atestar o regular desempenho de suas atividades, bem como adotar medidas que aprimorem a segurança dos equipamentos, tudo conforme a legislação aplicável".