O Governo de Pernambuco e a Prefeitura do Recife avançaram nos trâmites legais para construção de sete novos habitacionais com recursos do Minha Casa, Minha Vida, no Estado. Ao todo, eles representam 1.896 moradias para os beneficiários de maior vulnerabilidade social, incluídos em programas como Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada (BPC).
No MCMV, os recursos para a construção são repassados pelo governo federal, enquanto os Estados e municípios contemplados têm a responsabilidade de escolher o terreno, os projetos e suas diretrizes. Já a Caixa Econômica Federal é a responsável pela contratação e fiscalização dos projetos construtivos.
Inicialmente, o programa previu 6.325 unidades habitacionais para Pernambuco nessa modalidade; contudo, em dezembro, na 1ª seleção de propostas, o governo federal garantiu a construção de 10.130 unidades para o Estado. Parte desse aumento foi devido à doação de terrenos pelo Estado e municípios, o que reduziu o custo das habitações para o governo federal.
Os apartamentos vão reduzir, mas não sanar, o gigante déficit habitacional de Pernambuco, calculado em mais de 326 mil unidades, segundo levantamento da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc).
PERNAMBUCO SELECIONA EMPRESAS
Atualmente, o Governo do Estado está na fase de seleção dos melhores projetos já enviados por 13 construtoras da Bahia, Alagoas, Ceará e Pernambuco para três imóveis com 984 apartamentos, localizados no Parque de Exposições do Cordeiro, na Zona Oeste do Recife, no Riacho do Mel, em Gravatá, e no Loteamento Jaçanã, em Santa Cruz do Capibaribe.
"Os critérios são técnicos e incluem análises de certificações das construtoras, detalhes dos projetos, tamanho das unidades habitacionais e outros itens. Ganha quem obtiver a melhor pontuação", disse o presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), Paulo Lira.
Para serem aprovadas, as empresas terão que atender às diretrizes da Urban 95, uma iniciativa internacional da Fundação van Leer que busca incluir a perspectiva de bebês, crianças pequenas e seus cuidadores no planejamento urbano. Assim, os projetos devem proporcionar ambientes seguros para brincadeiras infantis, espaços naturais, praças e bibliotecas de convivência.
Estas são as três primeiras propostas a serem analisadas pela Cehab, num processo que envolve 12 projetos. Deste total, foram abertos chamamentos para 11 localidades. A companhia estadual ainda aguarda a autorização para abrir mais um chamamento em Olinda, o que deve ocorrer em até 15 dias. Com o processo de Olinda, o Estado poderá ofertar 2.564 unidades dentro do MCMV FAR.
RECIFE INICIA CHAMAMENTO PÚBLICO
Já a Prefeitura do Recife deu início nessa terça-feira (23) ao chamamento público para as empresas interessadas em construir 912 unidades em terrenos doados ou adquiridos pela gestão. Neles, serão erguidos os futuros habitacionais Aeronáutica I, Aeronáutica II, em Boa Viagem; Caiara II, no Cordeiro; e Caranguejo Tabaiares, em Afogados.
"O passo seguinte é declarar as empresas vencedoras e elas já começam de imediato a construção desses empreendimentos. Serão 912 famílias que terão o sonho da casa própria realizado com muito trabalho e parceria da Prefeitura do Recife com o Governo Federal”, ressaltou o prefeito João Campos (PSB).
As construtoras interessadas poderão consultar e retirar o Edital no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br/portalcompras/ ou na sala da Comissão Permanente de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia – CPLOSE, no 2º andar da Sede da Prefeitura. Os envelopes com as propostas serão abertos no dia 20 de fevereiro, às 10h30, no 11º andar da Sede da Prefeitura, Sala 23.
Outras 520 unidades também foram aprovadas pelo MCMV - mas ainda não tiveram chamamento aberto - nos futuros habitacionais Caiara I e Antero Mota, ambos no Cordeiro.