Mirella Araújo
Publicado em 13/03/2020 às 21:17
Uma dia após os governadores de sete estados da região Nordeste apresentarem uma ação cível originária no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar o Governo Federal sobre o represamento de verbas do Bolsa Família na região, o governador Paulo Câmara (PSB) afirmou esperar que “haja condições dessas injustiças sejam devidamente corrigidas”.
Depois da assinatura do protocolo de intenções com a empresa Golar Power para a implantação de um Terminal de Gás Liquefeito (GNL) no Complexo Industrial Portuário de Suape, nesta sextas-feira, o governador de Pernambuco ressaltou que as famílias mais vulneráveis “não podem ficar em dificuldade diante de algum tipo de discriminação que possa acontecer no âmbito do Bolsa Família”.
“Nós ficamos necessitando de explicações que pudessem justificar uma região como o Nordeste, onde temos um volume grande de desigualdade de pessoas beneficiadas pelo Bolsa Família. Estavam tendo essa redução tanto do cadastramento, quanto das novas vagas de ampliação”, declarou os socialista.
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A ação tem assinatura dos estados da Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. Alagoas e Sergipe não assinaram. De acordo com dados do Ministério da Cidadania, as regiões do Sul e Sudeste tiveram o maior índice de concessões de benefícios do programa de transferência de renda, correspondendo a 75%. Enquanto isso, o Nordeste recebeu apenas 3% dos novos benefícios do programa assistência. Ou seja, em um universo com 939.594 famílias em situação de pobreza e sem o pagamento em dezembro, apenas 3.035 benefícios concedidos em janeiro, somando toda a região.
Para o secretário executivo do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, e ex-ministro da Previdência nos governos Lula e Dilma (PT), Carlos Gabas, o governo federal tem deixado claro que não possui recursos para investimentos e que, caso tenha, não será destinado para o Nordeste. “Ele já deu vários recados e o último deles foi a descoberta que nós fizemos de que as políticas de proteção social, que é um direito do povo nordestino, está sendo negado. As concessões a benefícios sociais têm sido direcionadas para outros estados. Isso é um absurdo”, declarou.
A relatoria da ação cível, segundo a Folha de S. Paulo, é do ministro Marco Aurélio Mello, com quem os procuradores dos buscam uma reunião para tratar da liminar onde pedem clareza sobre as regras do governo para definir a destinação dos recursos para cada região.“O pedido no STF é para que o governo seja obrigado a atender o Nordeste e cumpra a lei”, afirmou Gabas, que esteve reunido com oito secretários de Desenvolvimento Econômico da região, nesta sexta-feira (13), no Palácio do Campo das Princesas.
Para o economista Marcelo Neri, diretor do FGV Social, os repasses do Bolsa Família vêm diminuindo nos últimos cinco anos, mas foi em 2019 que os cortes ficaram mais intensos. Maio do ano passado foi quando houve a queda mais brusca no volume de concessões. Dados do Ministério da Cidadania apontam naquele mês, 264.159 famílias foram incluídas na lista de beneficiários. Já a partir de junho esse número caiu para 2.542.
Atualmente, o Bolsa Família atende 13,1 milhões de famílias brasileiras. O benefício médio está em R$ 191,08 por mês. Em dezembro de 2019 o valor total transferido pelo governo federal em benefícios às famílias atendidas alcançou R$ 2,5 bilhões no mês. O Nordeste é a região mais beneficiada pelo Bolsa Família. Em Pernambuco atende 1,1 milhão de famílias, com valor médio de R$ 186,11. No mês o Estado recebe R$ 210 milhões que serão repassados por meio do Bolsa Família.