Douglas Hacknen
Publicado em 18/03/2020 às 20:30
A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, na noite desta quarta-feira (18) o projeto enviado pelo do Poder Executivo que decreta estado de calamidade pública no Brasil em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19).
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Após a aprovação, o texto ainda precisa passar pelo Senado onde precisa de pelo menos 41 votos. A votação não tem data para acontecer. Somente depois da aprovação nas duas casas legislativas e posterior sanção presidencial é que o decreto, com validade até o final do ano, entra em vigor. A declaração de estado de calamidade pública é uma medida inédita em nível federal.
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Com o reconhecimento do estado de calamidade, a União fica autorizada a elevar gastos públicos e não cumprir a meta fiscal prevista para este ano. Em contrapartida, os deputados e senadores pretendem montar uma comissão mista para fiscalizar os gastos do governo.
O orçamento deste ano, já previa um déficit de R$ 124,1 bilhões.
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“A crise é muito grande. O mais importante: a decretação de calamidade abre espaço fiscal, abre espaço para o governo aplicar mais recursos para a saúde. A gente sabe que os R$ 5 bilhões eram poucos recursos para área de saúde. Estados e municípios precisam de mais recursos”, afirmou o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). “A decretação de calamidade abre espaço fiscal para que a gente trate do enfrentamento do coronavírus do ponto de vista da saúde pública, da economia, da área social - em relação aos brasileiros mais vulneráveis”, acrescentou.