O Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta sexta-feira (20), o Projeto de Decreto Legislativo 88/2020, que reconhece estado de calamidade pública no Brasil em função da pandemia do novo coronavírus (covid-19). A medida vai durar até 31 de dezembro.
A votação ocorreu por meio digital e dos 81 senadores, 75 votos participaram da votação, incluindo os três senadores de Pernambuco, Fernando Bezerra Coelho (MDB), Humberto Costa (PT) e Jarbas Vasconcelos (MDB).
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A medida já está em vigor, pois o vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia promulgou. Como é decreto legislativo não precisa da assinatura do presidente da República, Jair Bolsonaro.
A declaração de estado de calamidade pública dispensa o governo federal de atingir a meta fiscal, ou seja, permite que ele gaste mais do que o previsto no orçamento e consiga custear as ações de combate à pandemia. Assim, o rombo nas contas públicas poderá ser superior a R$ 124,1 bilhões, meta fiscal para o governo central definida no Orçamento para este ano.
Além de permitir o aumento do gasto público, o texto aprovado cria uma comissão mista composta por seis deputados e seis senadores, com igual número de suplentes, para acompanhar os gastos e as medidas tomadas pelo governo federal no enfrentamento do problema. A comissão poderá trabalhar por meio virtual, mas terá reuniões mensais com técnicos do Ministério da Economia e uma audiência bimestral com o ministro da pasta, Paulo Guedes, para avaliar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas emergenciais relacionadas à covid-19.
O relator do decreto, o senador Weverton (PDT-MA), recomendou a aprovação do texto como veio da Câmara dos Deputados. "As restrições apresentadas pela Câmara, quanto à necessidade de controle e acompanhamento do que vai ser feito, são válidas para que o Executivo tenha sempre em mente a necessidade de acolher o povo brasileiro, mas sem se distanciar dos fundamentos fiscais que foram, são e continuarão sendo essenciais", defendeu.
Evitando a propagação do covid-19, o processo de votação ocorreu por meio digital. Da sala do Centro de Informática e Processamento de Dados do Senado Federal (Prodasen), o senador Antonio Anastasia comandou a sessão. Ele chefia o Senado na ausência de Davi Alcolumbre (DEM-AP), diagnosticado com o novo coronavírus na última quarta-feira (18).
Além de Davi, os senadores Nelsinho Trad (PSD-MS) e Prisco Bezerra (PDT-CE) também foram infectados. Já na Câmara Federal, os deputados Cezinha da Madureira (PSD-SP) e Daniel Freitas (PSL-SC) contraíram o novo coronavírus. Esse último, inclusive, fez parte da comitiva presidencial aos Estados Unidos.
Cada senador se manifestou oralmente seu voto "sim" conforme chamado pelo presidente em exercício. A coleta de votos foi feita por ordem de idade. "Foi a primeira sessão virtual de um parlamento no mundo, mostrando que o Brasil consegue superar adversidades", ressaltou Telmário Mota (Pros-RR). A votação remota passou pelo teste, mas senadores relataram alguns problemas eventuais no áudio e vídeo ou de conexão, nenhum que tenha inviabilizado a votação.
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Será a primeira vez que o Brasil entrará em estado de calamidade desde que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) está em vigor. A mensagem presidencial sobre o estado de calamidade pública (MSG 93/2020) foi encaminhada ao Congresso na manhã da quarta-feira (18). A Lei Complementar 101, de 2000 prevê que, decretado o estado de calamidade, ficam suspensos os prazos para ajuste das despesas de pessoal e dos limites do endividamento para cumprimento das metas fiscais e para adoção dos limites de empenho (contingenciamento) das despesas.
Coronavírus é uma família de vírus que causam infecções respiratórias. O novo agente do coronavírus foi descoberto em 31/12/19 após casos registrados na China.Os primeiros coronavírus humanos foram isolados pela primeira vez em 1937. No entanto, foi em 1965 que o vírus foi descrito como coronavírus, em decorrência do perfil na microscopia, parecendo uma coroa.
A maioria das pessoas se infecta com os coronavírus comuns ao longo da vida, sendo as crianças pequenas mais propensas a se infectarem com o tipo mais comum do vírus. Os coronavírus mais comuns que infectam humanos são o alpha coronavírus 229E e NL63 e beta coronavírus OC43, HKU1.
O Ministério da Saúde orienta cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o coronavírus. Entre as medidas estão:
Para a realização de procedimentos que gerem aerossolização de secreções respiratórias como intubação, aspiração de vias aéreas ou indução de escarro, deverá ser utilizado precaução por aerossóis, com uso de máscara N95.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) disse na última quarta-feira (11) que a epidemia de Covid-19, que infectou mais de 110.000 pessoas em todo mundo desde o final de dezembro, pode ser considerada uma "pandemia", mas que pode ser "controlada".
"Estamos profundamente preocupados com os níveis alarmantes de propagação e de gravidade, bem como com os níveis alarmantes de inação" no mundo, declarou o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, em entrevista coletiva em Genebra.
"Consideramos, então, que a Covid-19 pode ser caracterizada como uma pandemia", afirmou.