Alice Albuquerque
Publicado em 23/03/2020 às 15:10
Em sessão ordinária presencial nesta segunda-feira (23), os vereadores do Recife aprovaram, por maioria absoluta, devido à pandemia do coronavírus na cidade, o projeto de resolução que institui o sistema de deliberação remota da Câmara do Recife. Ou seja, devido à pandemia do coronavírus, as votações de matérias sujeitas à apreciação do plenário poderão acontecer à distância.
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Em entrevista ao JC, o primeiro secretário, Romerinho Jatobá (PROS), afirmou que a primeira votação de forma remota vai acontecer nesta terça-feira (23) e a previsão é que a população possa acompanhar, assim como as sessões ordinárias, que são transmitidas ao vivo no site da Câmara. "Nesse primeiro momento, ele vai servir só para a votação. O presidente vai ler as pautas e os vereadores se posicionam. Estamos estudando uma maneira de ampliar para os debates, para que tenha a sessão da mesma forma que é no plenário", ressaltou.
O projeto de resolução 8/2020 de maioria absoluta é da Comissão Executiva da Casa e foi aprovado por unanimidade, com 24 votos das vereadoras e vereadores que estavam presentes na sessão. De acordo com o texto, entende-se como votação e discussão remota a apreciação de matérias por meio de solução tecnológica que dispensa a presença física dos parlamentares em Plenário.
Ao final da reunião, o presidente da Casa, Eduardo Marques (PSB), convidou os parlamentares para a sessão desta terça-feira (24), às 10h, e reiterou a possibilidade de a sessão também ser remota, assim como as votações. "Que possamos dar continuidade aos estudos para que possamos fazer essa votação remota. Os senhores vereadores serão avisados", caso a votação remota passe a valer a partir de amanhã.
Também foi aprovado, por maioria absoluta, a dispensa de prazo para a tramitação regimental de dois projetos de lei do Executivo, e um projeto de lei ordinária. Uma das matérias do Executivo, a 07/2020, autoriza o próprio poder a contratar operação de crédito por linha de financiamento do Banco do Brasil com o limite de até R$ 65 milhões, em razão do covid-19.
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Já o projeto 08/2020 também do Executivo, institui o Programa Emergencial de Antecipação do Pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRDS) relativos ao exercício 2021. Enquanto o projeto de lei ordinária 35/2020 de autoria do vereador Rinaldo Júnior (PSB) suspende o corte de água e energia do município durante o período de 120 dias devido ao surto da pandemia do covid-19.