Luisa Farias
Publicado em 23/04/2020 às 18:01
Atualizada às 22h15
O governo de Pernambuco foi autorizado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) a utilizar o saldo remanescente de US$ 18 milhões (R$ 95,6 milhões) de um empréstimo feito com o Banco Mundial (Bird), em 2012, para ações de enfrentamento ao novo coronavírus (covid-19) no Estado, como compra de insumos e equipamentos e contratação de profissionais de saúde.
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A Alepe aprovou nesta quinta-feira (23), em dois turnos, o projeto que autoriza o uso desses recursos, o Projeto de Lei Ordinária nº 1087/2020. Ele segue agora para a sanção do governador Paulo Câmara (PSB).
A matéria altera a lei Lei nº 14.145/2010, que autorizou o estado a contrair empréstimo de até US$ 100 milhões (dólares) com o Bird para a implementação do Projeto Pernambuco Rural Sustentável ((PRS), voltado para a agricultura familiar, com o objetivo de promover negócios rurais no estado e ampliar o acesso à água e outras infraestruturas na zona rural.
Esse programa é gerido pelo ProRural, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco. Do total da operação de crédito, US$ 82 milhões foram usados ao longos destes 10 anos.
O contrato do Estado com o Banco Mundial para manutenção do ProRural está em fase de conclusão, com prazo final previsto para junho de 2020. O saldo não utilizado teria que ser devolvido ao término do período de financiamento.
Segundo o diretor-geral do ProRural, Márcio Stefanni, esse excedente de US$ 18 milhões é resultado da variação no câmbio do período da assinatura do contrato até agora. "Quando o contrato foi firmado, em 2012, o dólar era cotado em R$ 1,55 e hoje sua cotação está na casa dos R$ 5,30, criando esse saldo de recursos não alocados nos projetos do Programa”, diz Stefanni.
O projeto aprovado acrescenta que os recursos dessa lei poderão ser aplicados no "Componente de Resposta Emergencial" na lei que instituiu o empréstimo, como é o caso atual de emergência de saúde pública provocada pela pandemia do novo coronavírus. O acordo para o direcionamento dos recursos já foi firmado entre o governo do estado e o Banco Mundial.
Dos 48 deputados votantes - o presidente Eriberto Medeiros (PP) só vota em caso de empate - apenas o líder da oposição, Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB) votou contra o projeto, e o deputado Doriel Barros (PT), se absteve.
Marco Aurélio argumentou que é preciso pensar na situação econômica após a pandemia. "Nós temos que pensar que amanhã o coronavírus vai passar. Não posso concordar que esse dinheiro que não vai voltar para Pernambuco para essa finalidade. Foi feito um estudo na época para que esse dinheiro devesse ser aplicado na questão (agricultura)", disse o oposicionista.
Já o deputado Antonio Coelho (MDB) disse ter relutância em aprovar o projeto. "Porque esses recursos, cerca de 100 milhões seriam usados para a infraestrutura agrícola, para matar a sede de nossa gente, para irrigar as nossas terras, assim contribuindo para a nossa riqueza", disse.
O deputado ponderou que o momento é de "união institucional" e que é preciso fazer "gestos de boa fé" aprovando projetos para que o governador Paulo Câmara (PSB) possa ter ferramentas para atuar contra a pandemia. "Entretanto, a lamentação permanece porque nós temos convicção de que se nosso estado tivesse gerido de uma forma melhor, nós hoje estaríamos em uma situação mais favorável", disse.
Alberto Feitosa (PSC) disse não acreditar que seja possível efetivar essa operação, por conta do desvio de finalidade do uso do recurso. "Primeiro, porque é preciso que a gente lembre que esse recurso é para ser utilizado na agricultura e ela é uma das bandeiras do Governo do Estado, em defesa da agricultura, fortalecimento do homem do campo, fortalecimento aos pequenos produtores rurais, então acho que isso não é uma boa prática", disse.
O líder do governo na Alepe, Isaltino Nascimento (PSB) explicou que havia risco do saldo remanescente do financiamento não ser utilizado. "O pró-rural foi um programa estabelecido pelo governo há um tempo atrás, desses recursos, que na época eram US$ 100 milhões de dólares, US$ 82 foram usados e tinha um saldo (de US$ 18 milhões, o equivalente a R$ 95,6 milhões)", disse.
Segundo Isaltino, esse convênio não vai mais existir, e isso acaba por extinguir a finalidade. "Obviamente há 10 anos atrás não tinha como prever uma pandemia como essa do coronavírus, então tinha esse saldo que ia se perder em um convênio que foi assinado em 2010. É muito importante porque vão ser revertidos para a população como um todo", afirmou.
Antonio Fernando (PSC) considerou que a saúde deve ser prioridade nesse momento. "Se nós não estivermos vivos, não vamos poder utilizar esse dinheiro, então devemos usar todo o crédito para que possa ser utilizado no combate ao coronavírus, até porque amanhã um de nós não pode nem
estar vivo para aplicar esse dinheiro", disse.
Tony Gel (MDB) lembrou que o recurso já estava alocado pelo Banco Mundial. "O que nós vamos votar aqui é a mudança do objeto do convenio, o item para que esse recursos possam ser utilizados realmente para uma causa muito justa. Estava para a agricultura, mas talvez não fosse mais ser possível, tendo em vista já o tempo do convenio e ainda que fosse para a agricultura, seria para plantar uma semente, na dúvida se germinaria ou não. A mudança de objeto é para justamente salvar vidas que já germinaram", explicou o emedebista.
"Eu acho que a essência do momento é salvar vidas e onde houver recursos que nós possamos trazer para preservar a vida é fundamental, não adianta pensar em ter reservas para investir na agricultura se nós não preservarmos a vida e principalmente a vida dos mais pobres", disse João Paulo (PCdoB).
Presidente da Comissão de Agricultura da Alepe e ex-presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco (Fetape), Doriel Barros rejeitou a dicotomia entre a saúde e a agricultura.
"Quando se investe na agricultura, também se está investindo na vida. É importante que as pessoas também percebam que não é uma coisa contra a outra. A agricultura é a que de fato promove a possibilidade de nós termos as pessoas tendo a possibilidade de ter uma vida digna, sem a agricultura essas pessoas estariam todas na periferia, nas ruas, não está se discutindo isso aqui", afirmou Doriel.
De acordo com Secretaria de Desenvolvimento Agrário, não haverá prejuízos para ações do Programa Pernambuco Rural Sustentável (PRS) com o uso do saldo remanescente do empréstimo outro fim.
Segundo a pasta, já foram financiados 297 convênios com organizações de produtores familiares através do PRS, sendo 222 na área de infraestrutura rural e 75 de produção e geração de renda.
"Esses recursos chegam em um bom momento, diante dos desafios impostos pela pandemia da Covid-19 e vão auxiliar o Governo de Pernambuco nas ações de prevenção e combate ao novo coronavírus", afirma o secretário de Desenvolvimento Agrário, Dilson Peixoto.