Renata Monteiro
Publicado em 28/04/2020 às 16:06
Atualizada às 20h29
Alvo de uma fiscalização do Ministério Público de Contas (MPCO), a Prefeitura do município de Condado, na Mata Norte do Estado, anulou a compra de 10 mil cartilhas educativas para o combate ao novo coronavírus junto à empresa Infotech Informática e Tecnologia Ltda-ME. O material foi adquirido pela gestão municipal por R$ 180 mil, de forma emergencial, sem licitação.
Segundo informações repassadas pelo MPCO, ao tomar conhecimento da compra, a procuradora geral do órgão, Germana Laureano, solicitou explicações da prefeitura, que optou por anular a transação. Para o MPCO, não haveria justificativa para a aquisição de uma cartilha com 24 páginas impressas, se já existe a divulgação de amplo material sobre o assunto nos meios de comunicação e na internet.
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Para justificar o cancelamento da compra, a Prefeitura de Condado alegou "vícios no procedimento", pois a transação foi feita sem parecer favorável do jurídico da administração.
No dia 22 de abril, a prefeitura encaminhou um ofício à Infotech solicitando que os valores fossem devolvidos aos cofres públicos em até sete dias. Por nota, a administração municipal explicou que o material chegou a ser entregue e só após isso o pagamento foi feito. O MPCO garantiu que seguirá acompanhando o caso para verificar se o montante foi ressarcido.
A Prefeitura de Condado afirmou, ainda, que "reavaliando o caso, decidiu cancelar a contratação realizada, objetivando empregar os recursos em outras ações e medidas mais diretas e eficientes destinadas ao combate e prevenção da covid-19".