Luisa Farias
Publicado em 25/05/2020 às 23:00
Em live realizada na noite desta segunda-feira (25), no Instagram, o ex-ministro da Educação Mendonça Filho (DEM) e a deputada estadual Priscila Krause (DEM) fizeram críticas ao emprego dos recursos públicos empregados pela Prefeitura do Recife nas ações de combate ao novo coronavírus (covid-19).
Priscila Krause voltou a questionar os gastos feitos pela PCR durante a pandemia. Ela havia feito um levantamento de que, até o dia 12 de maio, foram empenhados - ou seja, assinatura de contratos - cerca de R$ 670,2 milhões para o combate a covid-19 no Recife, de acordo com dados do Portal da Transparência. Na época, a gestão municipal disse que a informação era falsa e até aquele momento Secretaria de Saúde havia empenhado R$ 287,3 milhões e os gastos somaram R$ 123 milhões", disse a PCR pelas redes sociais.
"As quantidades são absurdas, porque a gente tem como referência uma cidade como São Paulo, a maior cidade do país, e esses números são praticamente o dobro, três vezes o numero do Rio de Janeiro. A gente pega uma cidade que tem um porta parecido com Recife, Fortaleza ainda maior, São Paulo hoje está com R$ 378 milhões, Rio de Janeiro, R$ 234 milhões, Salvador, R$ 154 milhões, Fortaleza, R$ 143 milhões", disse a deputada.
A deputada oposicionista explicou que estava tratando de valores empenhados, que correspondem a contratos assinados. "São compromissos público assumidos. É diferente por exemplo de uma ata de registro de preço que você pode aderir e executar se você achar necessário", afirmou.
Em nota divulgada na época das denúncias da deputada, a PCR informou “que os números verdadeiros são os citados pelo município e que a deputada confunde valor empenhado com a soma dos processos de aquisição e contratação publicados. Esses processos podem ser concretizados ou não. Sobretudo em uma época de grande incerteza de fornecimento como a que estamos vivendo”. Isso significaria, segundo a PCR, que os R$ 670 milhões contratados podem não sair do papel.
A oposicionista também citou a realização dois processos de dispensa de licitação (15/2020 e 104/2020) realizados pela Secretaria de Saúde do Recife que resultaram na compra de 27 milhões de luvas não-cirúrgicas pela PCR a apenas uma empresa. Segundo a deputada, causa estranheza uma compra desse porte enquanto muitos gestores têm dificuldade em adquirir Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Na última sexta-feira (22), ela anunciou que iria requerer à procuradora-geral do MPCO, Germana Laureano, a apuração da conformidade das licitações.
"Essa compra de Recife se deu em 48 horas, com o compromisso da empresa de ter a entrega imediata. A empresa atesta que tinha atesta que tinha 33 milhões de luvas para pronta entrega. Ele (prefeito do Recife, Geraldo Julio) comprou, pagou já cerca de 27 milhões de luvas, onde o dinheiro já foi repassado para a empresa, está liquidado e pago. Do total dos 28 milhões empenhados, pagou cerca de R$ 11 milhões para a aquisição de 27 milhões de unidades de luvas.
Há um padrão, de acordo com Priscila, de empresas de pequeno e médio porte contratadas pela prefeitura para a compra dos equipamentos. "Uma empresa que foi criada em 2017 que pelo menos no estado de Pernambuco só tem contratação com a Prefeitura do Recife. Em 2017 contratou com a prefeitura R$ 250 mil; em 2018, foram R$ 1,1 milhão; em 2019, mais R$ 600 mil; e em 2020, contratou R$ 28 milhões. Porque tem valor empenhado para ela de 28 milhões dos quais ela recebeu R$ 11 milhões", disse a deputada.
O vice-líder do governo na Câmara Municipal do Recife, Rinaldo Junior (PSB), acusou a deputada de "criar factóides políticos" e salientou que as luvas foram compradas em um valor abaixo do mercado, de R$ 0,28, "especialmente com o mercado de EPIs disputado e inflacionado como está durante essa pandemia".
"Talvez a deputada não saiba, mas o protocolo de atendimento para uma intervenção em paciente com covid-19 exige que o profissional esteja com quatro pares de luvas calçadas, ao mesmo tempo, uma por cima da outra. Além disso, um convênio do Governo do Estado vai permitir que os profissionais de saúde da Rede Estadual tenham acesso a esses EPIs, claro, com o ressarcimento devido aos cofres municipais”, completou o parlamentar.
Na live, a deputada questionou essa afirmação. "Primeiro, a lei não permite, ela diz que a compra tem que ser dimensionada para o uso específico daquele ente federativo que está comprando. E depois qual o objetivo? A prefeitura comprar para revender? Não faz o menor sentido isso", disse.
Mendonça Filho levantou a questão dos respiradores que seriam fornecidos para os hospitais da capital pernambucana. O contrato de R$ 11,5 milhões para a compra de 500 unidades da empresa empresa Juvanete Barreto Freire, representante da fabricante de equipamentos médicos e odontológicos Bioex, foi alvo de uma representação do Ministério Público de Contas (MPCO) do último dia 23 de abril, mas anunciada pelo órgão no último dia 21 de maio.
"Nós temos 335 leitos anunciados pela Prefeitura do Recife que foram entregues para atender a população, desse só 125 estão funcionando, de acordo com dados da própria prefeitura, temos cerca de 200 leitos parados por falta de equipamentos principalmente respiradores, quando eu começo a investigar
são vários ventiladores comprados. Eu me deparo com uma empresa de um capital de R$ 50 mil, uma micro empresa com o nome da tal da Juvanete, contratada por dispensa de licitação, por R$ 11 milhões em um prazo recorde e para fornecer 500 respiradores pulmonares, justamente o equipamento que faz falta para as UTIs que não estão funcionando" afirmou Mendonça.
>> Empresa que forneceria respiradores para tratar coronavírus no Recife desiste de contrato
A Prefeitura do Recife informou, nesta sexta-feira (22), em nota, que a empresa desistiu de fornecer respiradores pulmonares ao Recife. De acordo com a PCR, a empresa alegou que, mesmo não existindo qualquer irregularidade, vem sofrendo prejuízos por veiculações injustificadas de sua marca.
A empresa reembolsou a PCR em R$ 1,075 milhões (a reportagem do JC Teve acesso ao TED) e solicitou a devolução dos 35 respiradores que haviam sido entregues. Mesmo com a desistência, o MPCO afirmou que vai manter a investigação.
Mendonça classificou a operação como "ilegal". "A gente teve um distrato ilegal em tempo recorde ferindo a Lei de Licitação", disse.
No mesmo dia, a Polícia Federal pediu explicações da Secretaria de Saúde do Recife sobre a compra de R$ 15 milhões em equipamentos para combater o coronavírus. De acordo com a PF, o valor licitado é aproximadamente 53 vezes maior que o Capital Social da empresa contratada pela PCR.
Ao Blog de Jamildo, a Prefeitura do Recife disse que a denúncia do MPCO é sem fundamento, mas outros problemas com as contas da gestão no combate ao novo coronavírus também estão no radar dos órgãos de controle.
O conselheiro Carlos Neves, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), indeferiu, no último domingo (24), a abertura de um processo específico solicitado pelo MPCO para apurar as dispensas emergenciais sem licitação feitas pela Prefeitura do Recife, para a compra dos 500 respiradores. O MPCO afirmou que vai recorrer da decisão do TCE-PE.
Com a decisão de Neves – que é relator das contas de Secretaria de Saúde do Recife –, os contratos com Juvanete deverão ser apurados junto com outras 135 dispensas emergenciais realizadas pela PCR, sob investigação pelo Processo 20100061-1 (Auditoria de Conformidade – acompanhamento), que já tramita no TCE.
Carlos Neves, "entendeu que não se vislumbram, por ora, razões para deferir o pedido feito pelo MPCO de abertura de auditoria específica para tratar do assunto, uma vez que o mesmo já é objeto de fiscalização rigorosa e minuciosa que vem sendo feita Tribunal de Contas do Estado”, concluiu a nota.
Uma equipe de auditores da área de saúde do TCE-PE esteve, na manhã desta segunda-feira (25), no Hospital Provisório Recife 3, na Imbiribeira, Zona Sul da capital pernambucana, para uma fiscalização de rotina que está sendo feita em todos os hospitais de campanha construídos para o atendimento a pacientes com coronavírus. A unidade da Imbiribeira foi entregue no dia 5 de maio e conta, em seu pleno funcionamento, com 107 leitos - sendo 80 de UTI e 27 de enfermaria. O hospital fica localizado em um galpão desativado na Avenida Mascarenhas de Morais.