JC
Publicado em 29/05/2020 às 6:55
As investigações da Polícia Federal em Pernambuco apontaram supostas ligações entre o secretário de Saúde do Recife, Jailson Correia, e o ex-representante da Brasmed Veterinária no Estado, Adriano de Lima Cabral. Brasmed é o nome fantasia Juvanete Barreto Freire, uma das envolvidas na venda de respiradores à Prefeitura do Recife, junto com a Bioex Equipamentos Médicos. Em entrevista que consta no inquérito da PF, Adriano Cabral teria dito que ofereceu os ventiladores pulmonares ao secretário, com quem já havia mantido contato porque ele teria sido seu chefe anteriormente, mas não afirmou onde nem quando.
A PCR respondeu que “o secretário de Saúde do Recife nunca trabalhou nem conhece essa pessoa”. O Ministério Público Federal chegou a pedir o afastamento temporário de Jailson Correia e de Mariah Amorim Bravo – uma das responsáveis pelo contrato de compra – por um período de 45 dias, mas a Justiça Federal não acatou.
Nesta quinta-feira (28), a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão, no âmbito da Operação Apneia II, no Recife e em São Paulo. Os agentes estiveram no prédio da Prefeitura do Recife, no Cais do Apolo, e na casa do secretário municipal de Saúde, no Espinheiro. O celular de Jailson Correia foi apreendido, além de documentos e mídias digitais na sede da PCR.
Em solidariedade a Correia, os secretários do Recife decidiram lançar uma nota conjunta, destacando a honestidade e seriedade do colega. “Nós, secretários da Prefeitura, vimos a público para prestar nosso irrestrito apoio e solidariedade ao colega Jailson Correia. Médico e cientista que tem sua competência reconhecida pelos recifenses. Conhecemos sua seriedade e honestidade. Jailson jamais cometeria uma ilegalidade. Seu trabalho e compromisso com o povo já salvou muitas vidas nessa pandemia. Jailson é referência para todos nós como ser humano e como gestor público”, diz a nota.
Na primeira fase da operação, no início da semana, a PF localizou em um depósito em Casa Forte os 35 respiradores que foram vendidos à PCR e depois recolhidos pela empresa depois da rescisão do contrato. No local, só foram encontrados 25 aparelhos, porque a empresa já havia comercializado dez. Para evitar que o grupo continuasse se desfazendo do restante dos equipamentos e dificultasse a perícia pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma cautelar na Justiça Federal. A juíza da 36ª Vara Federal, Carolina Souza Malta, decretou o impedimento da venda, do transporte ou de qualquer outro ajuste nos ventiladores pulmonares, como meio de preservação da prova para vistoria pelo TCE e pela CGU.
O delegado da PF Daniel Silvestre diz que a investigação começou há um mês. “Chamou atenção o fato de uma empresa de pequeno porte criada há pouco tempo (outubro de 2019) fechar um contrato superior a R$ 11 milhões”, diz, fazendo referência a Juvanete Barreto Freire, que está cadastrada como microempreendedora individual e representante comercial de produtos veterinários, colchões, equipamentos médicos e ortopédicos, usando nome fantasia Brasmed Veterinária.
Ao longo da investigação conjunta do MPF, CGU e PF, foram apontados “indícios fortes de que a Juvanete Barreto Freire foi fraudulentamente constituída para funcionar como empresa ‘laranja’ na contratação com o Poder Público”, observa a CGU. A investigação mostra que a família Freire já teve várias empresas em seu nome e vinha passando por dificuldades financeiras. “Conta um débito de R$ 9 milhões dos negócios da família com a União”, destaca Silvestre.
Juvanete Barreto Freire e Juarez Freire da Silva já foram casados e sócios nas empresas Cirúrgica Brasmed, Brasil Instrumentos Cirúrgicos Eireli, Implanvet Instrumentos Veterinários Eireli, Bioex Equipamentos Médicos e Odontológicos Eireli e BRMD Produtos Cirúrgicos Eireli.
Em conversa com o JC, um dos filho de Juvanete, Leonardo Freire, disse que a microempresa foi criada quando a mãe dele se aposentou. “A Bioex não vende diretamente ao consumidor, ela trabalha apenas com revenda para distribuidores. Para esse pedido específico e para não encarecer o produto para Prefeitura e que mais pessoas tivessem acesso aos equipamentos e salvar o máximo de vidas possíveis, optamos por usar uma revendedora da nossa mãe que não visou o lucro da revenda. Minha mãe se aposentou e criou a empresa para fazer vendas pela internet e participar de licitações”, diz.
Questionada por que a Bioex, que tem como sócios os filhos de Juvanete e é a fabricante dos respiradores, não fez a venda direto à Prefeitura, a advogada Renata Pinguelli responde que foi uma opção para não prejudicar os fornecedores. “A Bioex não estava proibida quanto à venda direta ao consumidor final. Simplesmente a não venda direta ao consumidor final é política adotada pela empresa, sendo somente opção em respeito aos vários revendedores que a esta possui. Até porque naquele momento seu foco era único e exclusivamente o projeto no que se refere a produção e a eficácia do equipamento. A venda foi realizada pela empresa Juvanete estando esta adequada a atender o consumidor final, sendo público ou privado. Foi uma opção da empresa”, diz.
Em 2018, a advogada Renata Pinguelli foi investigada na Operação Combustão II, realizada pela Secretaria da Fazenda de São Paulo, do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado e do Ministério Público de São Paulo. Ela foi presa junto com outras sete pessoas, acusadas de integrar uma quadrilha que emitia notas fiscais falsas para fraudar o pagamento de ICMS em compras de combustíveis. O MP de Campinas calculou que foram emitidos R$ 2,8 bilhões em notas fiscais falsas, causando prejuízo de R$ 300 milhões aos cofres públicos.
O delegado da Polícia Federal Daniel Silvestre diz que, depois desse primeiro mês de investigação, será solicitada uma prorrogação de mais 90 dias para analisar o material apreendido na Secretaria de Saúde do Recife e nas diligências realizadas em Campinas para elucidar o caso. Se as irregularidades forem comprovadas, os envolvidos podem responder pelos crimes de dispensa indevida de licitação, uso de documento falso, sonegação fiscal e previdenciária, associação criminosa e peculato.
Por meio de nota, a Prefeitura do Recife voltou a insistir que a compra não resultou em prejuízo aos cofres públicos. “A referida compra foi cancelada pela Secretaria de Saúde e o único valor pago, de R$ 1,075 milhão, já foi devolvido pela empresa à Prefeitura no último dia 22. Portanto, não há possibilidade de haver qualquer prejuízo à Prefeitura do Recife. Todos os procedimentos da Secretaria de Saúde estão sendo realizados dentro da legalidade e todos os processos de aquisição da pandemia estão sendo enviados, desde abril, por iniciativa da própria Prefeitura, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). A Secretaria de Saúde e todos os órgãos da Prefeitura continuam à disposição dos órgãos de controle para prestar qualquer esclarecimento”, diz.
A Prefeitura do Recife inaugurou sete hospitais de campanha no município para atender os doentes da covid-19, mas 188 leitos de UTI não estão funcionando por falta de respiradores. Hoje, a PCR conta com 133 equipamentos, que estão distribuídos nas UTIs (125) e nas UPAs (8). O contrato com a Juvanete era para comprar 500 respiradores ao valor de R$ 11,5 milhões.
No último dia 21, o Ministério Público de Contas (MPCO) apresentou denúncia sobre possíveis irregularidades nessa compra com dispensa de licitação e, no dia seguinte, a empresa desistiu do contrato alegando prejuízo a sua imagem e devolvendo o primeiro pagamento de R$ 1,075 milhão por 50 aparelhos.