JC
Publicado em 01/07/2020 às 12:56
Em nota oficial, o Tribunal de Contas da União (TCU) voltou a informar que a vice-presidente da Corte, ministra Ana Arraes de Alencar, vai se declarar impedida de assumir a relatoria do processo que apura as supostas irregularidades na compra de 500 respiradores pulmonares realizada pela Prefeitura da Cidade do Recife (PCR). A informação já havia sido confirmada pelo JC, nessa terça-feira (30).
Pala relação histórica da ministra com o PSB – ela é filha de Miguel Arraes e mãe de Eduardo Campos – ela vai se declarar impedida após ter sido sorteada como relatora. A PCR é comandada por Geraldo Julio, filiado ao partido socialista, e a sigla deve lançar o deputado federal João Campos, também do PSB e neto da ministra, para disputar a sucessão municipal nas eleições deste ano. O sorteio foi realizado de forma automática pelo sistema da corte e aconteceu no último dia 22.
>> TCU instaura processo para acompanhar compra dos respiradores pela Prefeitura do Recife
Na nota, a assessoria explica que Ana Arraes se declara impedida para relatar processos que envolvem municípios de Pernambuco desde 2011. Confira a nota:
Ministra Ana Arraes manterá decisão de não relatar processos que envolvem municípios pernambucanos. A ministra Ana Arraes se declara impedida para relatar todos os processos que envolvem diretamente municípios pernambucanos desde 2011, quando ingressou no TCU, e seguirá esse posicionamento para manter sua independência funcional no processo que avalia a contratação e o fornecimento de aparelhos respiradores pela prefeitura de Recife. A ministra foi sorteada relatora da representação de forma automática, por meio de sistema do TCU, como acontece em todos os casos dessa natureza. Atualmente, o processo está em análise na unidade técnica responsável e ainda não chegou ao gabinete nem mesmo para avaliação preliminar. No momento em que a ministra se declarar impedida, haverá novo sorteio que designará outro ministro como relator para o assunto.
O caso dos respiradores foi parar num processo instaurado pelo TCU porque o procurador do Ministério Público de Contas junto àquele órgão, Marinus Eduardo De Vries Marsico, entrou com uma representação pedindo para apurar supostas irregularidades na compra dos equipamentos feitas na capital pernambucana. A argumentação dele foi de que os recursos utilizados vieram da União e tinham sido repassados ao Fundo Municipal de Saúde da PCR. Geralmente, o TCU fiscaliza o uso de recursos públicos que ocorre em âmbito federal.
Ainda na representação, o procurador pediu que fosse aberto um processo para “apurar possíveis condutas ilegais e fraudulentas na contratação da Juvanete Barreto Freire MEI (Brasmed Veterinária) pela Prefeitura Municipal do Recife”. O procurador recebeu as informações com indícios de irregularidades do Ministério Público Federal em Pernambuco.