O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, procurou minimizar a responsabilidade do governo federal sobre os incêndios recordes que atingem o Pantanal e disse, ontem que a gestão federal é responsável por apenas 6% da área total do bioma, cabendo aos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul a fiscalização de 94% do território. Em audiência pública realizada pela Comissão do Senado sobre incêndios no Pantanal, Salles afirmou que é preciso se ater à "jurisdição" de cada ente na defesa do bioma.
A declaração, na prática, procura restringir a atuação do governo federal apenas às unidades de conservação e às terras indígenas. O ministro omite, porém, uma de suas principais funções à frente do ministério, que é gerenciar as ações do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), do qual é o presidente. Trata-se de uma estrutura regulamentada desde 1990, formada pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. A missão é justamente se responsabilizar pela "proteção, melhoria e recuperação da qualidade ambiental em todo o País".
Para efeitos de comparação, as unidades federais de conservação na Amazônia equivalem a 28% de todo o território. A ação federal, no entanto, não se limita apenas a esse território, mas abrange todo o bioma, dado o papel da União de preservar a floresta e combater o crime. Durante a audiência virtual, o ministro voltou a defender a tese de que, se houvesse mais gado no Pantanal, teria havido menos incêndio, porque os animais teriam comido mais mato.
Salles também aproveitou a audiência pública para defender o uso de retardantes de fogo, produto que utilizou no fim de semana na Chapada dos Veadeiros (GO), apesar desse tipo de produto não ter regulação no Brasil e apresentar uma série de restrições de uso por riscos de contaminação (mais informações nesta página). "Nós tivemos, durante muito tempo, uma discussão inócua, se deveria se considerar ou não o uso de retardantes, quando todos os países, Estados Unidos, Europa, Canadá, Japão, todos utilizam essa tecnologia para melhorar o combate às queimadas", declarou. "O Mato Grosso já começou a usar. Utilizamos agora na Chapada dos Veadeiros e foi um sucesso. Essa é uma questão que precisa ser encarada de frente. Essa visão de que o emprego de tecnologia não é salutar é uma visão equivocada."
O Estadão teve acesso a uma nota técnica feita pela Coordenação de Avaliação Ambiental de Substâncias e Produtos Perigosos do Ibama, em julho de 2018. Nesse documento, os técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) analisaram o produto que foi lançado na região, ainda sem ter a devida regulação ambiental no Brasil.
Observou-se que o produto lançado na floresta demora pelo menos 28 dias para que cerca de 80% a 90% de seu material se degrade. O composto utilizado, conhecido como retardante de fogo, foi o Fire Limit FL-02.
Balanço
Os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostram que, entre os dias 1 e 12 de outubro, foram registrados 2.194 focos de incêndio no Pantanal. Esse volume parcial já se aproxima ao registrado em todo mês de outubro do ano passado, que chegou a 2.430 focos de incêndio.