Estadão Conteúdo
Douglas Hacknen
Publicado em 28/10/2020 às 18:47
Atualizada às 20h37
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou, na noite desta quarta-feira (28), que revogou o decreto Nº 10.530/2020. A medida previa a “elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios”. Com uma forte mobilização nas redes sociais, contrária ao decreto assinado pelo mandatário, Bolsonaro recebeu criticas de parlamentares, ex-ministros e especialistas da área da saúde. Internamente, segundo o Estadão apurou, a falha no decreto foi atribuída à ausência de alinhamento entre os ministérios da Economia e da Saúde. A decisão foi publicada no início da noite em edição extra do Diário Oficial da União.
Após a repercussão negativa, o chefe do Executivo negou a possibilidade de privatização do SUS (Sistema Único de Saúde) e afirmou que uma simples leitura do texto "em momento algum sinalizava para a privatização" do sistema. Decreto foi assinado em conjunto com o ministro da Economia, Paulo Guedes.
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No Facebook, Bolsonaro confirmou a revogação do decreto no Facebook, mas defendeu a proposta. "Temos atualmente mais de 4.000 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e 168 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) inacabadas. Faltam recursos financeiros para conclusão das obras, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal", destacou. Na publicação, ele se referiu ao caso como a "o SUS e sua falsa privatização".
Bolsonaro ainda afirmou que o espírito do decreto tinha como objetivo o "término dessas obras, bem como permitir aos usuários buscar a rede privada com despesas pagas pela União". "A simples leitura do decreto em momento algum sinalizava para a privatização do SUS. Em havendo entendimento futuro dos benefícios propostos pelo decreto o mesmo poderá ser reeditado", escreveu o presidente.
Segundo o decreto, assinado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, os estudos sobre as UBS deveriam avaliar "alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios".
Além disso, o decreto dizia que a finalidade dos estudos será a "estruturação de projetos pilotos". Em nota, o Ministério da Economia afirmou que o "principal ponto do projeto é encontrar soluções para a quantidade significativa de Unidades Básicas de Saúde inconclusas ou que não estão em operação no País". Além disso, a pasta afirma que o PPI irá trabalhar com o Ministério da Saúde e o BNDES na definição de diretrizes e na seleção de "municípios ou consórcios públicos" interessados.
Em nota divulgada pouco antes do anúncio da revogação do decreto, o Ministério da Economia afirmou que as UBSs "seguirão sendo 100% gratuitos para a população". Ainda de acordo com a pasta de Paulo Guedes, as obras inacabadas consumiram R$ 1,7 bilhão de recursos do SUS.
Ao menos oito projetos de decreto legislativo (PDL) - medida capaz de sustar a decisão presidencial - foram apresentados no Congresso desde a publicação da decisão do governo na manhã de terça, 27, até o início da tarde desta quarta-feira. Os pedidos são assinados pelo PT, PSB, PSOL, Rede, Cidadania e PCdoB, esse último com a assinatura do deputado Márcio Jerry (MA), coordenador da Frente Parlamentar do Sistema Único de Saúde (SUS). Para as legendas, a medida é o sinal do início de uma privatização da rede.