As denúncias de que servidores e terceirizados estariam sendo coagidos a trabalharem em prol da candidatura do deputado federal João Campos (PSB) à Prefeitura do Recife, foram alvos de uma uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pela coligação Recife Cidade da Gente, da candidata a prefeita Marília Arraes (PT), nesta quinta-feira (26). O Simpere também protocolou uma denúncia  no Ministério Público Federal, sobre supostos assédios morais para que os funcionários votem no candidato socialista. 

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Na ação da coligação, que também cita o prefeito do Geraldo Julio (PSB), é requerido que o candidato João Campos “pare de coagir servidores e terceirizados a trabalhar na campanha ou obter quaisquer outras vantagens advindas do poder público como meio de angariar votos, bem como a cessação nas campanhas de todo e qualquer abuso de poder econômico e político”.

O Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife (Simpere), além de protocolar a denúncia dirigida à Procuradoria Regional Eleitoral, apontando práticas ilegais que estariam partindo de membros da gestão municipal, também disponibilizou um vídeo contendo mensagens, áudios e imagens que comprovariam a "pressão" em cima dos funcionários da rede municipal de ensino.  

“O Simpere se coloca hoje incondicionalmente contra todo tipo de abuso, assédio moral ou qualquer coisa que o valha contra as trabalhadoras e trabalhadores do serviço público, efetivos ou terceirizados, desta maneira denuncia todas as formas que possam expressar tais ações.”, conforme declaração do sindicato.

No vídeo, um homem identificado como chefe da divisão de terceirizados, convoca os trabalhadores da educação a comparecerem à uma ação, mas não diz claramente do que se trata. “Boa noite pessoal, aqui quem fala é Fernando, gostaria de amanhã um momento com vocês, pedir para o pessoal convidar vocês amanhã para que eu possa ter um momento de fechamento de ciclo e de agradecimento por todo ano trabalhado, mesmo diante dessa pandemia nós conseguimos chegar aqui nas últimas etapas e na reta final”, afirmou Fernando.

Após esse áudio, um outro homem não identificado, informa que a participação é obrigatória. “Vamos estar lá no local para verificar isso”, frisou. Nas imagens onde ocorreu a reunião é possível ver o material de campanha do candidato a prefeito João Campos, é quando Fernando com adesivo e camisa amarela, explica a real intensão do encontro. “A minha reunião era convidar vocês para acreditar nesse projeto, eu acredito nesse projeto e por esse que estou aqui por mim e por vocês. Sei que seremos vitoriosos no dia 29”, apontado para a bandeira do candidato socialista.

“Diversos relatos estão sendo averiguados sobre a pressão que a atual gestão da prefeitura do Recife, vem realizando em cima de gestores, professores e trabalhadores de empresas terceirizadas. Estamos tornando pública essa denúncia que caracteriza mais uma vez a prática anti-ética e autoritária da PCR”, declara o Simpere em uma publicação no Facebook.

Ao JC,  a Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco - órgão do Ministério Público Federal - confirmou o recebimento do documento protocolado pelo Simpere, mas que o assunto seria de competência em primeira instância, neste caso do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) - onde o documento será encaminhado à Promotoria Eleitoral do município. ”A PRE poderá atuar no caso posteriormente, em grau de recurso, se houver”, explica o órgão.

A conduta mencionada, caso confirmada, poderá ser enquadrada no rol de condutas vedadas por lei, por uso indevido da máquina pública, nos termos do Artigo 73, da Lei 9.504/97. A reportagem entrou em contato com a Prefeitura do Recife, que se posicionou por meio de nota, informado que “não existe qualquer tipo de pressão ou influência para a participação de servidores em qualquer ato relativo às eleições municipais”.

Ainda de acordo com o Executivo municipal, “ a conduta dos seus servidores é regulamentada pela “Cartilha de Condutas Vedadas”, estabelecida pelo Decreto Municipal 33.757/2020, elaborada e divulgada pela Controladoria Geral do Município e Procuradoria Geral do Município. Os servidores municipais têm a liberdade assegurada para exercer seu direito e participar das eleições, dentro dos limites estabelecidos pela legislação”. A assessoria de campanha de João Campos, também foi procurada para comentar as denúncias, mas afirmou que a gestão municipal já havia se manifestado.

A publicação da Folha de S. Paulo, desta quinta-feira,  que teve acesso a conteúdo de grupos ligados a pelo menos quatro secretarias municipais, mostrou que os servidores precisavam indicar para qual ato de campanha iriam participar - bandeiraços, distribuição de material nos semáforos e caminhadas pelas comunidades do Recife. Além disso, também eram orientados a comparecerem com trajes em amarelo. Ainda segundo a reportagem, mesmo que sejam intitulados de “voluntários”, eles estariam sofrendo constrangimento para cumprirem com as agendas. A Prefeitura do Recife emitiu a mesma nota ao jornal, rebatendo qualquer tipo de coerção contra os servidores municipais.

ESTADO

No entanto, a prática também seria comum nas pastas do Governo do Estado. O JC recebeu uma denúncia de que comissionados e terceirizados ligados a Secretaria Estadual de Administração também estariam sendo convocados para participarem de um bandeiraço na Zona Sul do Recife. Os encontros, que ocorreram de segunda-feira (23) até esta quinta-feira, foram realizados sempre no mesmo horário, às 17h.

A convocação estaria sendo feita em nome da secretária estadual de Administração, Marília Simões Lins e, segundo as mensagens, as orientações são de que todos deveriam ir com máscara, álcool e vestidos com a camisa amarela. “Precisamos dos comissionados, cooperativados e todos aqueles que se disponham a lutar em prol dessa campanha”, dizia o chamado.

De acordo com uma fonte, que não quis ser identificada, as pessoas estariam com receio de sofrer represálias caso não comparecessem aos atos, que são realizados após o expediente de trabalho e foram intensificados a partir do segundo turno de campanha.

A equipe do JC esteve no local e confirmou a realização do bandeiraço e distribuição de panfletos no semáforo. Procurada pela reportagem, a Secretaria de Administração do Estado negou qualquer tipo de pressão. “O servidor, enquanto cidadão, é livre para se engajar em qualquer manifestação pública, desde que obedecendo às regras legais. Além disso, não há qualquer determinação para que servidores participem de campanha política. Informamos ainda que todo o quadro funcional do Governo de Pernambuco está submetido às determinações contidas na cartilha de condutas vedadas aos agentes públicos estaduais no período eleitoral de 2020, elaborada pela Procuradoria Geral do Estado, em consonância com a Lei nº 9.504/1997 (Lei Eleitoral)".