Luisa Farias
Publicado em 03/12/2020 às 16:10
Atualizada às 20h41
O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Eriberto Medeiros (PP), marcou a data da eleição da Mesa Diretora para o biênio 2021-2022 para esta sexta-feira (4). A eleição será presencial, apesar dos deputados estarem realizando sessões plenárias e de comissões online. A eleição da Mesa não está prevista no Sistema de Deliberação Remota instaurado devido a pandemia da covid-19. Além do que, presencialmente, o pleito terá maior confiabilidade. A Mesa Diretora é composta por sete membros titulares e sete suplentes para os cargos da Presidência, 1ª e 2ª vice-presidências e 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Secretarias.
Ao contrário do que ocorreu na eleição anterior, em fevereiro de 2019, quando a presidência era a única vaga em que havia consenso, ela é justamente a que deve ter bate-chapa desta vez. Eriberto vai buscar a reeleição, mas o deputado Álvaro Porto (PTB) também está na disputa. Ele anunciou a sua candidatura desde a semana passada e a manteve até então.
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"A gente está com uma candidatura que está tomando corpo, com apoio tanto do pessoal da oposição como de várias pessoas do governo. Porque eu não sou candidato da oposição nem do governo, sou candidato da Casa", disse Álvaro ao JC na quinta-feira (2). Porto promete que, caso eleito, vai apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para proibir a reeleição da Mesa Diretora.
O atual 1º secretário, Clodoaldo Magalhães (PSB), parece ter uma reeleição tranquila. Guilherme Uchoa Jr teria se colocado para disputar a vaga, mas declinou. Este é o cargo que cuida de todas as Finanças da Casa e é o segundo mais importante, atrás apenas do presidente. Todos os outros membros titulares da Mesa Diretora não devem disputar a reeleição. A maioria deles serão substituídos por nomes dos seus partidos, seguindo o critério de proporcionalidade das bancadas.
Sobre a 1ª vice-presidência, a informação é de que a atual vice, Simone Santana, abriu mão da vaga para o deputado Aglailson Victor (PSB), indicado na cota do PSB, que tem a maior bancada, com 12 parlamentares. Nos bastidores, há deputados insatisfeitos com o nome de Aglailson, alegando que ele não é presente nas atividades da Casa, seja nas reuniões das comissões ou em posicionamentos na tribuna. Também lamenta-se a falta de representatividade feminina na Mesa. Simone foi a primeira mulher vice-presidente da história da Casa. Aglailson deve, inclusive, receber votos de protesto, quando o parlamentar recusa-se a votar em um candidato-único.
Para a 2ª vice-presidência, atualmente ocupada por Guilherme Uchoa Jr (PSC), o nome indicado é o de Manoel Ferreira (PSC). O Pastor Cleiton Collins (PP) deve ir para a 2ª Secretaria, hoje com Claudiano Martins (PP), que está licenciado. Na 3ª Secretaria, deve sair Teresa Leitão (PT) e entrar Rogério Leão (PL), a partir de um rodízio acordado entre os dois. Alessandra Vieira (PSDB) deve substituir Álvaro Porto na 4ª Secretaria.
Para as suplências dos cargos da Mesa, deve ser indicados Antonio Fernando (PSC), Simone Santana (PSB), Dulcicleide Amorim (PT) e Fabiola Cabral (PSB), Henrique Queiroz Filho (PL), Romero Albuquerque (PP) e Joel da Harpa (PP). Os atuais suplentes são o Pastor Cleiton Collins (PP), Henrique Queiroz Filho (PL), Manoel Ferreira (PSC), Romero Albuquerque (PP), Joel da Harpa (PP), Gustavo Gouveia (DEM) e Adalto Santos (PSB), nesta ordem.
Muitos deputados ficaram surpresos e outros insatisfeitos com a convocação da eleição para esta sexta (4). Um dos motivos é a falta de tempo hábil para a articulação das candidaturas, poucos dias após o segundo turno das eleições em Recife e Paulista. Em paralelo, os deputados costumam negociam cargos de suplência da Mesa nas comissões e lideranças de bancadas, o que acabou sendo prejudicado. Com isso, a disputa de quase todas vagas, até então, não terá bate-chapa, mas não é descartada a possibilidade desse cenário mudar até o horário da sessão. Outro ponto de preocupação é a própria pandemia da covid-19, já que a eleição será presencial.
Nos bastidores, circula a tese de que o presidente só fez a convocação para agora tendo em vista o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM) e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM), também marcado para esta sexta (4).
Eriberto vive situação semelhante a Maia e Alcolumbre. O entendimento adotado no Congresso Nacional é que a reeleição do presidente da Câmara e do Senado só poder ocorrer de uma legislatura para outra, o que não é o caso, já que ambos foram eleitos na atual legislação (2019-2022).
Caso a decisão do STF seja desfavorável para o presidentes da Câmara e do Senado, isso pode abrir um precedente para a Alepe, inviabilizando a reeleição do atual presidente. Mas com a eleição realizada antes do final do julgamento, o seu resultado não pode ter efeitos retroativos, ou seja, não valeria para esta eleição na Alepe.
O presidente está no seu segundo mandato, sendo o primeiro um mandato-tampão após o falecimento do então presidente Guilherme Uchôa, em julho de 2018. O deputado Pastor Cleiton Collins (PP), então vice-presidente, ocupou o cargo interinamente, mas houve eleição em seguida. Eriberto se reelegeu no ano seguinte, para o biênio 2019-2020. Internamente, parlamentares questionam a legitimidade de Eriberto em disputar novamente a eleição, justamente por já ter sido reeleito.
O artigo 72º do Regimento Interno da Casa diz que "a Mesa Diretora será eleita para mandato de dois anos, na forma do previsto na Constituição do Estado de Pernambuco e neste Regimento". Isso pode justificar pleito de Eriberto, uma vez que o mandato-tampão foi exercido por apenas seis meses.
O deputado estadual Aluisio Lessa (PSB), inclusive, encaminhou um ofício para a Procuradoria Geral da Alepe solicitando um parecer sobre e elegibilidade dos membros da atual Mesa Diretora.
"Cumprimentando Vossa Excelência (procurador-geral da Alepe, Hélio Lúcio Dantas da Silva) e, tendo em vista a eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio da 19ª que deverá ser realizada no período de 1 de dezembro de 2020 a 1 de Fevereiro de 2021, solicito com fulcro no inciso IX do art. 13 da lei n 15.161/2013, a Procuradoria Geral desta Casa Legislativa, a emissão de parecer sobre a elegibilidade dos atuais Integrantes da Mesa Diretora", diz o ofício.
A eleição da Mesa Diretora é feita de dois em dois anos e costuma ocorrer no final do mês de janeiro. Quando é o início de uma nova legislatura, o Regimento Interno diz que ela deve ser realizada no dia posterior à posse dos deputados eleitos.
Já no caso de meio de mandato, como agora, o Regimento diz no seu artigo 14º, parágrafo 4º, que "a eleição da Mesa Diretora será realizada entre os dias primeiro de dezembro do segundo ano da legislatura e primeiro de fevereiro do ano subsequente". Por isso, o presidente está respaldado ao convocar a eleição para esta sexta, dia 4 de dezembro.
A eleição para o biênio 2017-2018 ocorreu no dia 12 de dezembro de 2016, no ano anterior. Já para o biênio 2013-2014 a eleição foi feita no dia 3 de dezembro de 2012. Ambas eram eleições de meio de mandato.