Estadão Conteúdo
Publicado em 16/12/2020 às 9:55
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar, nesta quarta-feira (16), duas ações que discutem a obrigatoriedade da vacinação contra a covid-19. Apresentadas pelo PDT e PTB, as ações, que serão julgadas em sessão do plenário do tribunal, questionam dispositivos da lei que determina medidas de enfrentamento à pandemia.
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Em sua ação, o PDT pede ao STF que estabeleça a interpretação de que estados e municípios podem determinar a vacinação obrigatória contra a covid-19. Segundo o partido, o artigo 3º da Lei nº 13.979/2020, que determina medidas de enfrentamento à pandemia, autoriza que os estados adotem, “no âmbito de suas competências, determinação de realização compulsória de vacinação”.
Já o PTB afirma que o artigo é inconstitucional. Para eles, “a imposição de vacinação compulsória se mostra incompatível com a preservação da vida e da saúde dos indivíduos, já que as vacinas contra a covid-19 até agora anunciadas carecem de comprovação da sua eficácia, bem como da sua segurança”.
Mesmo com diferentes vacinas em fase de testes no Brasil, nenhuma teve o uso aprovado no País. Nesta quarta-feira (16), o presidente Jair Bolsonaro deve assinar uma medida provisória para compra de vacinas contra a covid-19.
Na segunda (14), o chefe do Planalto havia anunciado que assinaria a MP nessa terça-feira (15). Na ocasião, Bolsonaro também afirmou que a vacina não seria obrigatória e que as pessoas com interesse em tomar o imunizante teriam que assinar um termo de responsabilidade.
"Não é obrigatória. Vocês vão ter que assinar o termo de responsabilidade, se quiserem tomar. A Pfizer é bem clara no contrato: "Não nos responsabilizamos por efeito colateral'. Tem gente que quer tomar, então toma. A responsabilidade é sua. Para quem está bem fisicamente, não tem que ter muita preocupação. A preocupação é o idoso, quem tem doença", disse Bolsonaro.
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Nessa terça, o Senado aprovou dois projetos de lei para instituir a carteira de vacinação digital e criar um rastreamento de imunização no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida possibilita que, em uma campanha de imunização contra o novo coronavírus, as informações de todas as vacinas tomadas por uma pessoa sejam registradas e disponibilizadas para consulta em uma plataforma digital.