Com mais de 6 horas de duração, Plano Diretor é aprovado em 1ª discussão na Câmara do Recife

O novo Plano Diretor do Recife foi aprovado em primeira discussão nesta quinta-feira (17), na Câmara dos Vereadores em reunião remota extraordinária que teve mais de 6 horas de duração. A segunda discussão deve ser votada na próxima segunda, 21. Os parlamentares só receberam o relatório da Comissão de Revisão do Plano Diretor com as 513 emendas analisadas na noite de quarta-feira (16), e tiveram a manhã desta quinta para votá-las. Houve manobra da oposição para que a votação pudesse acontecer na próxima legislatura, sem a pandemia do coronavírus e com a devida participação popular. 

Diferentemente da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) e Plano Plurianual (PPA) que aconteceu em 30 de novembro deste ano e quase não teve quórum para votação, com apenas 22 vereadores presentes na chamada regimental feita no início da sessão, mas depois teve a quantidade suficiente de no mínimo 24 parlamentares, a votação desta quinta contou com pelo menos 29 vereadores, de acordo com a chamada regimental feita por volta das 10h. A reunião durou até às 16h53. 

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O vice-presidente da Comissão de Revisão do Plano Diretor, Ivan Moraes (PSOL) solicitou, de início, que a votação pudesse ser adiada para fevereiro, tempo hábil para que todos os parlamentares pudessem ler e estudar o relatório, que foi enviado apenas ontem à noite. "Não tivemos tempo hábil para analisar o parecer para olhar emenda por emenda e ter uma escuta de cada grupo. Queria solicitar esse discernimento. A maioria dos parlamentares não teve oportunidade de ler todos os artigos, emendas e entender onde concordam ou não". No entanto, o presidente da Casa, Eduardo Marques (PSB) não acatou a solicitação de Ivan e manteve o parecer do Plano Diretor em pauta.

Ivan pediu destaque individual em 47 emendas, exigindo que fossem lidas pelo menos a ata de cada uma delas para que seus pares - que não tiveram tempo para estudá-las - e a população soubessem do que se tratava. Como tentativa de protelar a votação, Ivan justificou seu voto em praticamente todas as votações, o que estendeu a apreciação da matéria às vésperas do recesso parlamentar.

Em protesto à forma que ela foi feita, o líder da oposição Renato Antunes (PSC) também se absteve da maioria das votações. "Não tenho como fazer uma análise de um projeto dessa natureza onde o relatório saiu no dia anterior, fica impossível analisar e, por isso, me julgo incapaz de fazer qualquer parecer favorável ou contra o que está sendo apresentado", afirmou o cristão. Por sua vez, o vereador André Régis (PSDB), que estava representando a liderança da oposição na ocasião, deixou a bancada livre para decidir o voto. 

Já o presidente da Comissão do Plano Diretor, Rodrigo Coutinho (SD), lembrou que este é o terceiro Plano Diretor da cidade, o qual chegou na Casa no final de 2018 e nesse tempo foram realizadas seis audiências públicas, reuniões públicas segmentadas, ouvindo a sociedade civil, movimentos sociais e acadêmicos das principais universidades de Pernambuco. "Enquanto relator, o vereador Aerto Luna (PSB) conseguiu fazer um trabalho muito bravo e árduo, entregando e analisando 530 emendas dentro de um projeto com 227 artigos. Na semana passada e nesta semana, fizemos reuniões longas de 8/9 horas, discutindo e debatendo com muita responsabilidade para entregar um bom Plano Diretor para o Recife".

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De acordo com Coutinho, a bandeira da matéria é transformar o Recife em uma "cidade parque", nome importante para defender e discutir o conceito de trazer responsabilidade para a capital. "Para facilitar o entendimento, serão discutidos no primeiro bloco do art 1º ao 15º, vamos discutir princípios e diretrizes da política de desenvolvimento urbano. Já no segundo bloco, do art 16º ao 41º, a estrutura espacial de compartimentação territorial, macrozoneamento e zoneamento. O terceiro bloco foi do art 42º ao 66º, o vereador Hélio Guabiraba (PSB) contribuiu bravamente com a conclusão dos trabalhos da comissão. Dentro desse bloco, destaco e estímulo a mobilidade ativa com ampliação e tratamento de calçadas, atendimento às normas de acessibilidade universal".

"O art 67º ao 86º versou sobre as ZEIS e ZECS, a questão de estabelecer a possibilidade de participação da iniciativa privada, que tenham intenção de melhorar a qualidade ed vida no bloco quinto, dos art 87º ao 93º, que versou sobre as Zonas Especiais de Preservação do Patrimônio Histórico. Já o sexto bloco discutiu do art 94º ao 131º, que trata do parcelamento da edificação ou utilização compulsória, IPTU progressivo. O sétimo, foram dos art 132º ao 157º, que tratou da operação urbana consorciada aos projetos especiais do reordenamento urbano. No oitavo bloco foram dispostos do art 158º ao 179º, tratamos diretrizes de política urbana, desenvolvimento sustentável, política de meio ambiente. O bloco nove foi do art 180º ao 227º, tratamos o sistema de equipamentos urbanos e sociais, sistemas de planejamento participativo, gestão democrática", completou Coutinho.

O vereador Jayme Asfora (Cidadania) teceu elogios ao trabalho feito pela Comissão para votar 300 emendas em uma semana, mas discordou da avaliação positiva de Rodrigo sobre a matéria. "O conceito de cidade-parque é estraçalhado por esse Plano Diretor. Isso é uma verdadeira carnificina com a qualidade de vida da cidade com o urbanismo moderno, urbanismo que prestigia a construção civil, mas não de maneira predatória. Foram analisadas 300 emendas e hoje já foi colocado em votação, é um processo antidemocrático que entrega a nossa cidade à especulação imobiliária".

Após várias discussões e uma longa votação das emendas, sejam elas em bloco ou individuais, a prefeitura do Recife teve folga no pleito com os encaminhamentos feitos pelo líder do governo Eriberto Rafael (PP) e pleitos de Ivan Moraes para o adiamento da votação que pudesse ter a participação popular, o Plano Diretor foi aprovado em primeira discussão com 23 votos favoráveis, 4 contrários e 2 abstenções. Como forma de expor a indignação perante à situação, quatro vereadores da oposição justificaram seus votos.

Jayme ressaltou que o dia ficará marcado como "um dos mais vergonhosos da Câmara Municipal do Recife". "Com exceção dos vereadores Jairo Brito, Aline Mariano, Ivan Moraes e Renato Antunes, que votaram guiados por suas consciências e interesses". Por sua vez, André Régis comentou que a matéria é de muita importância para o Recife e sugeriu que a segunda discussão aconteça no próximo ano. "Não seria prejuízo, muito pelo contrário. Não me senti seguro o tempo todo nas votações em decorrência da agilidade do tempo, ninguém teve tempo, mas do ponto de vista da democracia, o eleitor, principal envolvido, não teve acesso ao relatório. Ninguém pode opinar, a sociedade não pode escrever se é a favor ou contra".

Ivan Moraes apontou, novamente, que não houve tempo hábil para apreciação das emendas e criticou o relatório. "A gente vota um relatório que parece ter sido feito pelas consultorias que trabalham para as empresas de construção, que se auto intitula cidade-parque, mas deixa as zonas de preservação ambiental à deriva". Renato Antunes, que se absteve do voto, lembrou a tentativa de manter uma linha de votação durante toda a sessão. "Meu eleitor pode estranhar o fato da gente se abster, mas essa é a minha postura hoje. É uma forma de protesto do meu mandato e acredito que de parte da população do Recife, pela forma que foi pautada a matéria".