Oposição questiona aquisição de imóveis e terrenos pela Prefeitura do Recife no fim do mandato de Geraldo Julio

Durante o mês de dezembro, a poucos dias para o fim do mandato do prefeito Geraldo Julio (PSB), a Secretaria de Educação do Recife iniciou processos de compra, sob regime de urgência, de uma série de imóveis e terrenos que servirão, de acordo com a pasta, para a “expansão do parque escolar” da cidade. As aquisições, no entanto, chamaram a atenção de parlamentares de oposição, que agora exigem explicações da administração municipal sobre a necessidade dessas compras, assim como os laudos que deram base para os valores que foram negociados nas transações.

Ao todo, 12 bens foram adquiridos pela prefeitura: um galpão logístico no Cabo de Santo Agostinho, comprado via dispensa de licitação por R$ 12,8 milhões, além de nove prédios e dois terrenos desapropriados pelo Executivo em caráter de urgência. Até a última terça-feira (29), a dotação orçamentária reservada para a aquisição de imóveis e terrenos pela gestão era de cerca de R$ 43 milhões, mas o valor foi suplementado nesta quarta (30) e gira em torno dos R$ 50 milhões, de acordo com a deputada estadual Priscila Krause (DEM), que expôs as transações. Até o momento, a secretaria informou os valores de seis dos referidos processos de compras, nos quais foram gastos por volta de R$ 30 milhões.

Além do galpão do Cabo, a prefeitura adquiriu imóveis e terrenos em Boa Viagem, Afogados, Casa Amarela, Prado e Boa Vista, no Recife. “A gente precisa saber o que vai ser feito nesses imóveis, se serão unidades educacionais, qual será o público atendido, qual será o custo de implementação dessas unidades. A gente precisa de referências com relação a esses valores, ter acesso aos laudos, acompanhar todo esse processo, até porque essa é, aparentemente, a maior transação imobiliária da prefeitura e está sendo feita a dias para o fim do mandato do atual prefeito”, afirmou Priscila. 

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Para ter acesso a estes dados, a parlamentar, com base na Lei de Acesso à Informação, solicitou à Controladoria Geral do Município justificativas da prefeitura para a aquisição de cada um dos imóveis, com seus respectivos dados imobiliários e laudos de avaliação. Segundo Priscila, seu receio é que a administração tenha feito as compras “a toque de caixa” apenas para atingir o piso constitucional de 25% da receita do município com educação.

“O prefeito teve oito anos para comprar esses imóveis e resolveu fazer isso agora, no apagar das luzes. Só poderemos cravar isso com os dados que vamos receber, mas tudo nos leva a crer que esse movimento é um estratégia para completar os 25% constitucionais que precisam ser usados na educação.Não é desse jeito que esse tipo de transação é feita e a prefeitura tem outros imóveis que poderiam ser usados pela secretaria, se necessário”, argumentou a democrata.

Líder da oposição na Câmara de Vereadores do Recife, Renato Antunes (PSC) disse que levará o caso ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). O parlamentar declarou que o modo como a prefeitura está conduzindo as compras demonstra falta de planejamento e de transparência por parte da Secretaria de Educação do município. “Dinheiro a prefeitura tem, mas por total falta de planejamento do secretário, com o aval de Geraldo Julio, ele acaba sendo muito mal gasto. Para atingir a meta constitucional, faltando poucos dias para o fim do ano, eles começam a comprar imóveis. Não é só cumprir a legislação, é gastar bem, gastar de forma eficiente”, pontuou.

Nesta quarta, o TCE informou que uma entidade civil chamada Conservas protocolou um requerimento pedindo a investigação e explicações da PCR e da Secretaria de Educação sobre a compra de "terrenos, imóveis e galpões". Em seu perfil no Instagram, o grupo se define como uma “organização conservadora a favor dos valores cristãos e da família”. O documento foi encaminhado para o gabinete do conselheiro Carlos Porto e deve ser analisado após o fim do recesso de fim de ano da corte.

OUTRO LADO

Procurada pela reportagem, a Prefeitura do Recife limitou-se a encaminhar uma nota para responder às críticas da oposição. De acordo com o texto, a compra dos bens foi feita para garantir a “ampliação do número de vagas na rede pública municipal”, demanda que teria crescido ao longo de 2020. “Com a pandemia, seja pela crise financeira nacional ou pela opção dos pais devido à melhoria da qualidade do aprendizado e da estrutura das escolas recifenses, a Rede Municipal se planejou para garantir educação para todas as famílias que demandam vagas”, diz o comunicado.

Logo em seguida, a nota afirma que o galpão do Cabo será a “nova Central de Distribuição (Almoxarifado)” da pasta, pois o espaço utilizado hoje pela gestão é locado. “(A aquisição) foi realizada com o propósito de desonerar o erário público, e por necessidade de ampliação de espaço físico de armazenagem atual, implicando assim numa economia de escala para a Administração Pública e melhor acondicionamento dos insumos da Educação”, declara o texto, sem especificar, contudo, a economia que será feita com a mudança.

A prefeitura finaliza o comunicado afirmando que a Secretaria de Educação “segue todos os requisitos previstos em lei para aquisição de produtos e serviços” e ratificando “seu compromisso com a lisura na aquisição da nova Central de Distribuição”.