Covid-19: Suspeita de desviar recursos, empresa de tecnologia segue proibida de firmar contratos com o poder público

*A matéria abaixo foi atualizada às 12h desta terça-feira (12). Inicialmente, a informação publicada era de que a empresa alvo da medida cautelar seria o Instituto Humanize de Assistência e Responsabilidade Social, mas o dado foi corrigido pelo MPF-PE. Pelo erro, pedimos desculpas

A Justiça Federal determinou, após solicitação do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco, a manutenção da medida cautelar que proíbe o poder público de firmar novos contratos com a empresa MV Sistemas, de tecnologia da informação, suspeita de participar de esquema de desvio de recursos para o combate à covid-19 em Pernambuco. A corporação é investigada no âmbito da Operação Desumano, deflagrada em setembro de 2020 com o objetivo de apurar supostos desvios de recursos federais disponibilizados para as prefeituras do Recife e de Jaboatão dos Guararapes para o enfrentamento ao coronavírus.

Segundo dados repassados pelo MPF-PE, "a Justiça indeferiu contratações envolvendo processos licitatórios concluídos e pendentes de concretização formal, flexibilizando apenas a continuidade dos serviços de suporte e manutenção de sistemas que já estão sendo prestados, quando for do interesse do poder público". A MV Sistemas chegou a fazer um pedido de flexibilização da cautelar à Justiça, mas a decisão considera que, na solicitação, não foram apresentadas provas de que o serviço prestado por ela seja imprescindível. A proibição é válida para contratações feitas por qualquer empresa do grupo investigado.

O JC tentou falar com a MV Sistemas através do telefone disponível no site da empresa, mas ninguém atendeu às tentativas de contato até a publicação deste texto.

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Investigações

A Operação Desumano foi deflagrada no dia 16 de setembro de 2020 e chegou a prender temporariamente o empresário Paulo Magnus, ligado ao núcleo investigado. A medida cautelar mantida pela Justiça Federal, inclusive, foi expedida como uma substituição à prisão do acusado, junto com uma fiança no valor de R$ 1 milhão e a proibição de que ele se ausente do País. Na ocasião, foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão, sendo 16 no Recife, três em Jaboatão, um em Olinda e um em Paulista.

"De acordo com as investigações, iniciadas a partir do encaminhamento de documentação pela Controladoria-Geral da União (CGU) ao MPF, os contratos de gestão firmados com as prefeituras foram celebrados com indícios de fraudes, direcionamento na escolha da entidade e ocorrência de diversas subcontratações, por parte da organização social de saúde (OSS) Instituto Humanize de Assistência e Responsabilidade Social, de empresas 'fantasmas', controladas por um mesmo grupo, para o recebimento dos recursos", diz o MPF, complementando que a OSS não possui "capacidade operacional, técnica e patrimonial" para executar os serviços contratados.

Em Jaboatão, o contrato firmado pelo Instituto Humanize recebeu um repasse de R$ 23,7 milhões para o gerenciamento do Centro de Triagem e Tratamento para o novo coronavírus (hospital de campanha) no município. Segundo os dados do MPF, entre as irregularidades encontradas durante a apuração, estão o fato de que "a entidade ainda não era uma organização social na época da dispensa de licitação e que, apesar de ter recebido pagamento para administração de 131 leitos, só havia 50 disponíveis para utilização, o que indica possível desvio de recursos".

No Recife, a contratação da OSS saiu por R$ 34 milhões, para gerenciamento do hospital de campanha da Imbiribeira. As investigações apontaram, no entanto, que os atos relacionados à dispensa de licitação foram feitos na mesma data e um dia antes do decreto municipal que qualificou a entidade como OSS.

"Na documentação que instruiu o processo, não há cotação de preços junto a entidades do terceiro setor e a escolha pela OSS é justificada com respaldo no contrato firmado com a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, embora este só tenha sido formalizado em data posterior à do Recife, o que demonstra indícios de direcionamento de licitação. Os recursos envolvidos são oriundos de operação de crédito junto ao Banco Mundial, em apoio a programas executados pelo Governo Federal", pontua o MPF.

O que disseram os acusados?

Sobre as investigações, no site do Instituto Humanize há uma "nota de posicionamento" na qual a empresa "repudia com veemência as acusações feitas pelo Ministério Público Federal dentro da Operação Desumano". No texto, a entidade afirma, ainda, que entregou todas as suas prestações de contas às prefeituras do Recife e de Jaboatão dos Guararapes, bem como ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), e que todas elas estão disponíveis para a consulta da sociedade. "O Instituto Humanize de Assistência e Responsabilidade Social respeita regras de compliance e, prezando pela transparência, suas prestações de contas estão à disposição da sociedade por meio site www.humanize.org.br. O Instituto sempre esteve à disposição para todos os esclarecimentos", diz o comunicado.

Quando a operação foi deflagrada, a Prefeitura do Recife encaminhou uma nota à imprensa informando que "todas as contratações relativas à emergência da pandemia de covid-19 ocorrem dentro da legalidade" e que o hospital de campanha da Imbiribeira "cumpriu a sua missão de salvar vidas". 

A Secretaria de Saúde de Jaboatão dos Guararapes, por sua vez, disse que "adotou todas as medidas necessárias para regularidade no gasto de recursos públicos" e que a contratação da entidade para gerir o hospital de campanha foi acompanhada "desde o início da execução do contrato, em 04 de maio de 2020, pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco".

Confira abaixo as notas completas:

Recife

"A Prefeitura do Recife informa que todas as contratações relativas à emergência da pandemia de covid-19 ocorreram dentro da legalidade. O Instituto Humanize de Assistência e Responsabilidade Social foi a organização responsável pela gestão do hospital de campanha da Imbiribeira, que ficou aberto durante cinco meses. O hospital cumpriu sua missão de salvar vidas, entrou em processo de fechamento no início do mês e fechou as portas essa semana. A Prefeitura do Recife esclarece ainda que envia, por iniciativa própria, todos os processos de compras e contratações da pandemia para os órgãos de controle. Esse contrato, por exemplo, foi enviado ao Tribunal de Contas do Estado em abril."

Jaboatão dos Guararapes

"A Secretaria de Saúde de Jaboatão dos Guararapes afirma que adotou todas as medidas necessárias para regularidade no gasto de recursos públicos e que a contratação da entidade para gerir o hospital de campanha vem sendo devidamente acompanhada desde o início da execução do contrato, em 04 de maio de 2020, pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. As primeiras informações foram repassadas aos órgãos de controle já no dia 12 de maio de 2020, sendo adotado o sistema de proporcionalidade nos pagamentos. O contrato foi encerrado em 29 de julho de 2020, em decorrência da queda dos números de casos de covid. No período de 86 dias, foi pago o valor de R$ 4. 892.872,72, em três parcelas, sendo: a primeira de R$ 3.956.718,14, a segunda R$ 927.854,58 e a terceira R$ 8.300,00, conforme os serviços de fato prestados. Ressaltando ainda, que, no ato da contratação, foi verificado previamente que a entidade já tinha contrato firmado com outro município para desenvolver a mesma atividade e que possui registro no Ministério da Saúde desde 19 de outubro de 2017".