Procuradores em Pernambuco e outros estados acionam PGR sobre falta de matéria-prima para vacina contra covid-19

O Ministério Público Federal (MPF) nos estados de Pernambuco, Amazonas, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe, através dos seus procuradores, encaminhou, nesta quarta-feira (20), ofício ao procurador-geral da República, Augusto Aras. No documento, é solicitado que o Ministério da Saúde (MS) e o Ministério das Relações Exteriores informem as medidas que estão sendo adotadas para garantir que a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) receba a matéria-prima necessária à produção de vacina contra a covid-19. O atraso no envio de insumo, que vem da China, fez a fundação adiar para março a entrega das primeiras doses do imunizante que serão produzidas no País.

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O ofício também pede que o PGR analise quais medidas podem ser tomadas, com auxílio do "Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia Covid-19" (Giac-Covid19) e da Secretaria de Cooperação Internacional do MPF, para agilizar a importação da matéria-prima.

A Fiocruz ainda não recebeu o estoque de Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) necessário para a produção nacional da vacina de Oxford, que estava previsto para chegar no último dia 9 de janeiro. O IFA existente no Instituto Butantan seria suficiente para garantir a produção da vacina Coronavac ate o final de janeiro. Os insumos são indispensáveis tanto para a produção da ‘Vacina de Oxford/Fiocruz/Astrazeneca’ como também para a produção de novas doses da ‘Vacina Sinovac/CoronaVac'/Butantan’.

O direcionamento do ofício também foi feito para a coordenadora nacional finalística do Giac-Covid19, a subprocuradora-geral da República Célia Regina Souza Delgado, e ao secretário de Cooperação Internacional do MPF, o subprocurador-geral da República Hindemburgo Chateaubriand Filho.

No ofício, os representantes do MPF nos diversos estados destacam que, conforme a Lei nº 6.259/75 e o Decreto nº 78.231/76, cabe ao Ministério da Saúde definir no Programa Nacional de Imunização (PNI) as vacinações, inclusive de caráter obrigatório, coordenar e apoiar técnica, material e financeiramente os entes locais.

Atraso no envio de insumos faz Fiocruz adiar vacinas de Oxford para março

Com o atraso na chegada de insumos vindos da China, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) adiou de fevereiro para março a previsão de entrega das primeiras doses da vacina Oxford/AstraZeneca que serão produzidas no Brasil. A informação sobre a nova data está em ofício da Fiocruz encaminhado nesta terça-feira (19) ao Ministério Público Federal (MPF) ao qual o Estadão teve acesso. A mudança deve dificultar ainda mais a execução do plano nacional de imunização contra a covid-19, que já sofre com incertezas quanto à importação dos insumos para a produção da Coronavac.

O MPF tem apurações abertas desde dezembro para acompanhamento das estratégias de vacinação contra a doença. No último dia 11, o órgão enviou ofício à presidência da Fiocruz com questionamentos sobre o cronograma de entrega tanto dos 2 milhões de doses prontas que serão importadas da Índia quanto do quantitativo que terá sua fabricação finalizada no Brasil pela Fiocruz, a partir da importação do ingrediente farmacêutico ativo (IFA) de uma parceira da AstraZeneca na China.

No ofício de resposta, assinado pelo diretor do Instituto Biomanguinhos, Mauricio Zuma Medeiros, a Fiocruz informa que o primeiro lote do IFA tem chegada prevista para 23 de janeiro, "ainda aguardando confirmação", e que as primeiras doses produzidas com essa matéria-prima deverão ser entregues ao Ministério da Saúde somente no início de março.

A Fiocruz justifica ser necessário mais de um mês para o fornecimento das doses pois, além do tempo de produção do imunizante a partir do IFA, as doses fabricadas nacionalmente precisarão passar por testes de qualidade que demorarão quase 20 dias.

"Estima-se que as primeiras doses da vacina sejam disponibilizadas ao Ministério da Saúde em início de março de 2021, partindo da premissa de que o produto final e o IFA apresentarão resultados de controle de qualidade satisfatórios, inclusive pelo INCQS (Instituto Nacional de Controle da Qualidade em Saúde). Importa mencionar que o período de testes, relativos ao controle de qualidade, está estimado em 17 dias, contados da finalização da respectiva etapa produtiva, acrescidos de mais 2 dias de análise pelo INCQS", disse a Fiocruz no ofício.

O documento deixa claro, portanto, que, se o IFA não chegar em janeiro ou se os insumos ou produtos finais não passarem nos testes de qualidade, esse prazo de entrega pode ser esticado ainda mais.

A promessa anterior, feita pela fundação no fim de dezembro, era entregar o primeiro lote de vacinas produzidas no Brasil na semana do dia 8 de fevereiro. Seriam 1 milhão de doses distribuídas entre os dias 8 e 12 de fevereiro. A partir de 22 de fevereiro, a fundação entregaria 700 mil doses diariamente. Pela estimativa anterior, portanto, o Brasil teria ao menos 5,9 milhões de doses garantidas para o mês que vem. A fundação prometia ainda entregar 100,4 milhões de doses até o fim do primeiro semestre.

O ofício também traz a informação de que os lotes de insumos serão entregues de forma escalonada, a cada duas semanas, num total de 30 remessas com insumos suficientes para a produção dos 100,4 milhões de doses. "A chegada do primeiro lote do IFA está prevista para o dia 23/01/2021, mas ainda aguardando confirmação, e, a partir desta data, serão entregues mais 30 (trinta) lotes, em intervalos de 2 semanas, resultando na quantidade suficiente para a produção de 100,4 milhões de doses da vacina acabada", diz.

A Fiocruz também afirma já estar com uma linha de envase pronta para entrar em funcionamento a partir da chegada do IFA e que uma segunda linha entrará em operação em março. O atraso no envio dos IFAs deve-se a um bloqueio do governo chinês na exportação de insumos para a produção de vacinas.

Não é possível precisar data para a chegada das doses prontas da Índia, diz fundação

No ofício enviado ao MPF, a Fiocruz informa ainda não saber a data de envio dos dois milhões de doses prontas que serão importadas do Serum Institute da India. A importação de doses prontas foi uma estratégia adotada pelo Ministério da Saúde para tentar antecipar o início da vacinação com o imunizante de Oxford/AstraZeneca. A estimativa era trazer as doses ao Brasil na semana passada, mas a operação foi frustrada pelo governo indiano, que não autorizou o envio da remessa.

"No presente momento, não é possível precisar a data de chegada das doses da vacina Covishield aqui no Brasil. Isto porque, embora a carga contendo essas doses já esteja disponível, negociações diplomáticas, entre os governos da Índia e do Brasil, ainda se encontram pendentes de ajuste final para autorização do processo de envio para o Brasil. Por fim, destacamos que o agente de cargas já foi contratado e aguarda apenas autorização para a operacionalização do transporte para o Brasil", diz o ofício da Fiocruz.

Questionada pelo Estadão sobre a mudança no prazo de entrega das primeiras doses ao Ministério da Saúde, a Fiocruz afirmou que a carga de insumos está "pronta para embarque", aguardando liberação de autorização governamental para exportação e que ainda não é possível confirmar a data de chegada do IFA. "As instalações da Fiocruz estão prontas para iniciar a produção, apenas aguardando a chegada desses insumos", disse a fundação, em nota. A Fiocruz afirmou ainda que "um cronograma detalhado da produção será divulgado em breve".

Também procurada pela reportagem, a AstraZeneca afirmou que "está trabalhando atualmente para apoiar o desenvolvimento da produção no Brasil de 100,4 milhões de doses da vacina e liberar os lotes planejados de IFA para a vacina o mais rápido possível"

O Estadão também entrou em contato com o Serum Institute da India, mas a assessoria de imprensa da empresa informou que não poderia comentar o assunto.