O presidente da República, Jair Bolsonaro, pediu aos seus seguidores, por meio das redes sociais, a abastecerem seus automóveis e postarem a nota fiscal para análise da tributação. Sugerindo o valor de R$ 100 reais "para facilitar os cálculos", o mandatário diz que a nota confirma indícios de "bitributação". Segundo ele, "ainda jogam a população contra o @GovBR como se fosse o único a arrecadar".
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No conflito em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis que permeou a agenda nacional na última semana, o presidente publicou uma nota fiscal que, de acordo com ele, sugere "bitributação", à medida em que o ICMS é cobrado em cima de um valor médio nos postos e naquele montante já estão embutidos impostos federais. Para o presidente, a nota fiscal também confirma "a desinformação sobre o ICMS, que não é ZERO".
Na sexta-feira, 5, Bolsonaro afirmou que irá enviar um projeto de lei para estabelecer um valor fixo de ICMS sobre combustíveis para dar mais previsibilidade aos motoristas. Na live semanal de Bolsonaro transmitida na quinta-feira, 11, ele afirmou que a proposta será apresentada nesta sexta-feira, 12.
Atualmente, o imposto é cobrado como um porcentual do valor do combustível no momento da venda no posto, sendo o valor na bomba maior que nas refinarias. Dessa forma, os Estados conseguem uma arrecadação maior sempre que o valor do combustível sobe. Se passar para o valor fixo, os governos estaduais só terão aumento na arrecadação quando houver aumento do consumo. A proposta, assim, enfrenta resistência dos governadores, que perderiam em arrecadação.
Nesta semana, o chefe do Executivo citou a possibilidade de "convidar governadores" para debater o assunto e negou querer interferir no ICMS. "Não estou procurando encrenca, nem acusando os governadores de cobrar demais. Nós, governo federal, também cobramos demais. Agora, devemos buscar uma solução."
Mourão
O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, reforçou que as mudanças na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis serão decididas no Congresso Nacional. A ideia estudada pelo governo é enviar um projeto de lei que fixe o preço do imposto e determine a cobrança nas refinarias.
Mourão ressaltou que a mudança "mexe com interesse dos Estados" e, por isso, precisa ser decidida pelo parlamento. "Vai ter que ser decidido dentro do Congresso. É lei, vai ser decidido lá dentro. Mexe com o interesse dos Estados", disse o vice-presidente na chegada ao Planalto no período da manhã.
Alvo de pressões por conta do reajuste no preço dos combustíveis, o presidente Jair Bolsonaro disse na quinta que também deseja reduzir o PIS/Cofins, mas está em uma "queda de braço" com a equipe econômica sobre o assunto. "O presidente está buscando uma solução para o preço do combustível. Todo mundo que enche o tanque do carro sabe que o preço está um pouco salgado", comentou Mourão.
O vice-presidente afirmou que o custo mais alto dos combustíveis está atrelado aos "preços internacionais que se recuperaram" e à "desvalorização da moeda". "O dólar aumentou e há esse aumento do combustível", disse ele.
Mourão também reiterou que possíveis interferências na política de preços da Petrobras estão descartadas. "O presidente Bolsonaro já deixou muito claro que não vai interferir e não pode interferir. Já tivemos isso no passado e a Petrobras arcou com um prejuízo enorme", declarou.