Câmara mantém prisão do deputado bolsonarista Daniel Silveira

A maioria dos parlamentares da Câmara dos Deputados decidiu, por 364 votos a 130, manter a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), decretada na última terça-feira (16) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e referendada pela Corte na quarta-feira (17). Participaram da votação 497 deputados, quase a totalidade da Casa, formada por 513 parlamentares. Houve ainda três abstenções. 

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O que provocou o mandado de prisão em flagrante foi um vídeo publicado pelo deputado nas redes sociais em que faz apologia ao AI-5, ato mais duro do período da ditadura militar, e faz ameaças e ofensas aos ministros do STF, além de defender a sua destituição. 

De acordo com a Constituição Federal, um deputado federal só pode ser preso em flagrante por crime inafiançável. Depois disso, deve ser enviado um pedido em até 24 horas para a Câmara dos Deputados, responsável por decidir sobre a manutenção ou não da prisão.

Na audiência de custódia de Silveira na quinta-feira (18), o juiz Aírton Vieira, membro do gabinete de Moraes, decidiu mantê-lo preso até um pronunciamento oficial da Câmara. À noite, o deputado foi transferido da Superintendência da Polícia Federal, no Rio, para o Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar. Antes de sua transferência, a PF apreendeu dois celulares de Silveira na sala da superintendência em que ele estava detido (mais informações nesta página).

Votação

O voto foi nominal - ao contrário da eleição da Mesa Diretora, com voto secreto. Eram necessários pelo menos 257 votos, que correspondem à maioria absoluta dos 513 deputados.

Em seu discurso antes do início da votação, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP) adotou um duro discurso a respeito da inviolabilidade do mandato parlamentar - principal debate levantado diante da prisão de Daniel Silveira. 

Segundo defendeu Lira, essa inviolabilidade do mandato não pode, sob hipótese alguma, se sobrepor a inviolabilidade da própria democracia. "Nenhuma inviolabilidade pode ser usada para violar a mais sagrada das inviolabilidades, a do regime democrático. Portanto, o que está em discussão hoje não é a inviolabilidade do mandato parlamentar exclusivamente, mas até que ponto essa inviolabilidade pode ser considerada se ela fere a democracia pondo em risco a sua inviolabilidade", disse o presidente. 

O voto da relatora do processo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputada Magda Mofatto (PL-GO), foi lido no plenário. Ela opinou pela manutenção da prisão do deputado. 

Daniel Silveira e o seu advogado tiveram 15 minutos cada para fazer se pronunciarem antes da fala da relatora e depois da discussão da pauta pelos deputados federais. Os deputados que quiseram se manifestar dispunham de três minutos cada para discursar no plenário, presencial ou virtual.

O deputado mudou de tom durante a sua fala e pediu desculpas pelas declarações. "Eu gostaria de ressaltar que, em momento algum, consegui compreender o momento da raiva que ali me encontrava e peço desculpas a todo o Brasil. Foi um momento passional e me excedi de fato na fala", afirmou. 

Depois de anunciado o resultado, foi feita a leitura e a promulgação da Resolução da Câmara dos Deputados que formalizou a decisão do plenário. 

Sem surpresas

O resultado já era esperado, diante das movimentações feitas ao longo da semana pelo presidente da Casa, Arthur Lira e dos próprios parlamentares.

Ele reuniu-se com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o avisou sobre a tendência de um resultado desfavorável a Daniel Silveira, uma vez que a maioria dos deputados não pretendia medir forças com o Supremo. Lira também esteve com o presidente do STF, Luiz Fux, ao lado do presidente do Senado Federal Rodrigo Pacheco (DEM). 

Os líderes do Centrão já haviam orientado as suas bancadas a votarem a favor da prisão e para enviar o caso do deputado ao Conselho de Ética da Câmara. A reunião do colégio de líderes na última quinta-feira (18) confirmou a votação nesta sexta (19). 

A própria Mesa Diretora da Casa entrou com uma representação contra Silveira no Conselho de Ética. Nela, é solicitada a perda do mandato do deputado por quebra de decoro. 

 

 

 

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O presidente do Conselho de Ética, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), garantiu celeridade na tramitação da representação. Os trabalhos do colegiado serão retomados na próxima terça-feira (23), às 14h30.